Procurador-chefe e servidores acompanharam conferências, palestras e painéis direcionados à aplicação do Direito do Trabalho como instrumento de Justiça Social e mecanismo de equilíbrio entre capital e trabalho

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas marcou presença no 8º Congresso Brasileiro de Direito Material e Processual do Trabalho, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), nos dias 14 e 15 de setembro, em Maceió. O procurador-chefe e servidores da PRT19 acompanharam a discussão das inovações tecnológicas, comportamentais e legislativas, bem como os reflexos socioeconômicos existentes no contexto da relação de emprego.

Foram destacados os benefícios do cumprimento da legislação para empresários e jovens

Maceió/AL - Com o objetivo de debater a aplicação da Lei Jovem Aprendiz nas empresas alagoanas, o Senac promoveu o 1º Seminário de Aprendizagem. Realizado no auditório da Unidade Poço, o evento contou com a presença da procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira, aprendizes, empresários e especialistas da legislação que regulamenta o programa no estado.

Ministério Público do Trabalho também avança na articulação de órgãos públicos a fim de fortalecer atuação em defesa de crianças e adolescentes no Município de Maceió

Maceió/AL - Na busca por uma ação integrada da rede de proteção social à criança e ao adolescente no combate à exploração da mão-de-obra infantil, o Projeto Resgate a Infância, do Ministério Público do Trabalho, capacitou dezenas de conselheiros tutelares, assistentes sociais, agentes comunitários de saúde, gestores escolares e professores. Profissionais de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência de Especializado de Assistência Social (Creas) também participaram do treinamento. 

Ministério Público do Trabalho verificou que sindicato não conta, para fins de oferecimento de formação profissional, os serventes de pedreiro que trabalham nas empresas; Sinduscon deve apresentar proposta de acordo dentro de 15 dias

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) concedeu um prazo de 15 dias para o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Alagoas (Sinduscon) apresentar uma proposta que compute o número de serventes de pedreiro para a contratação de jovens aprendizes. O procurador do Trabalho Cássio Araújo constatou que o Sinduscon não oferece formação profissional aos serventes e nem conta com esses trabalhadores para efeito do número de aprendizes, e ainda verificou que o sindicato venceu uma ação judicial para proibir a União Federal de autuar empresas do setor pelo descumprimento da cota de aprendizagem.