pressione tab para acessar a pesquisa
 
  • Informe-se
  • Notícias do MPT/AL

Cota legal: MPT/AL garante contratação de PCDs e reabilitados no INSS por supermercado de Maceió

Empresa terá 60 dias para contratar grupo em situação de vulnerabilidade nos termos da lei

Maceió/AL - Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), a 7ª Vara do Trabalho do Capital deferiu antecipação de tutela de urgência que obriga o supermercado Palato a contratar, em até 60 dias, pessoas com deficiência (PCDs) e reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da contratação é garantir o cumprimento da cota legal para esse grupo em situação de vulnerabilidade social. 

Escrito por Rafael Barreto em .

Imprimir

Integrantes da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo definem próximas ações em Maceió e no interior do estado

Coetrae/AL capacitará funcionários da Rodoviária de Maceió, no dia 8 de agosto, e realizará formação com profissionais da Rede de Proteção em Arapiraca, no dia 28/8; integram a comissão o MPT, Semudh, MPF, TRT, SRTE, Seteq, Gabinete Civil, SSP e outras instituições

Os integrantes da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/AL) voltaram a se reunir, desta vez na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), no dia 31 de julho, para definir as próximas ações conjuntas no combate à escravidão contemporânea em Alagoas. A Coetrae foi efetivada no início deste ano para atuar como instrumento de prevenção ao trabalho escravo, fiscalização e articulação para garantia de direitos às vítimas no pós-resgate.

Escrito por Rafael Maia em .

Imprimir

MPT e empresa de telemarketing firmam acordo em execução por não pagamento de salário-mínimo a trabalhadores

Acordo foi homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca na última segunda-feira (28); MPT ajuizou execução contra AeC Centro de Contatos em razão do pagamento salarial inferior ao mínimo legal constitucional

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa de telemarketing AeC Centro de Contatos firmaram acordo judicial, homologado pela 2ª Vara do Trabalho (VT) de Arapiraca, na última segunda-feira (28), para o pagamento de multa por descumprimento de decisão judicial anterior que garantia o pagamento de, pelo menos, um salário-mínimo mensal a todos os empregados da empresa. O MPT havia obtido decisão favorável contra a AeC, mas, em razão de notícias de descumprimento, ajuizou execução, no primeiro semestre deste ano, após constatar o pagamento salarial inferior ao mínimo legal constitucional.

Escrito por Rafael Maia em .

Imprimir

Ministérios Públicos e DPE fiscalizam escolas com turmas de EJAI em Maceió e reforçam importância da alfabetização

Ação conjunta percorre escolas para garantir acesso, permanência e qualidade na educação de jovens, adultos e idosos

Dando continuidade às fiscalizações presenciais em escolas da rede municipal de Maceió que ofertam turmas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) inspecionaram, nos dias 28 e 29 de julho, mais três unidades: Escola Municipal Professora Maria José Carrascosa (Poço), Escola Municipal Kátia Pimentel Assunção (Jacintinho) e Escola de Ensino Fundamental Selma Bandeira (Benedito Bentes).

Escrito por Ascom em .

Imprimir