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Após liminar, Município de Olho D’Água do Casado terá que fornecer EPIs a empregados da limpeza urbana

Decisão é baseada em ação do Ministério Público do Trabalho; município e prefeito têm 60 dias para cumprir decisão, sob pena de multa

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, em dezembro passado, mais um resultado positivo voltado à promoção de normas de saúde e segurança no ambiente laboral. Desta vez, uma decisão liminar da justiça determinou que o Município de Olho D’Água do Casado forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) a trabalhadores da limpeza urbana, no prazo de 60 dias.

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Após decisão liminar, Município de Delmiro Gouveia deverá comprovar fornecimento de EPIs a servidores públicos

Medida é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPT para garantir normas de saúde, higiene e segurança no ambiente laboral; investigações começaram após denúncia de acidente na Secretaria de Meio Ambiente

Maceió/AL – Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho, expedida no último mês de dezembro, determina que o Município de Delmiro Gouveia comprove, no prazo de 30 dias, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) – referente aos anos de 2016 e 2017 - a funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A medida é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir normas de saúde, higiene e segurança no ambiente laboral.

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MPT realiza mediação para garantir verbas trabalhistas de ex-empregados de rede de varejo nacional

21 trabalhadores da Ricardo Eletro foram demitidos em novembro, em Maceió, mas ainda não receberam verbas rescisórias; ex-empregados também pedem pagamento de FGTS

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência de mediação com a rede de varejo Insinuante (Ricardo Eletro), nesta sexta-feira, 27, em Maceió, para buscar o pagamento de verbas rescisórias e outros encargos a 21 trabalhadores demitidos da empresa. Os desligamentos, que começaram em novembro, ainda não foram homologados e alguns empregados estão com a carteira de trabalho retida.

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MPT lança campanha de combate ao trabalho infantil no verão

Iniciativa busca orientar população local e turistas a rejeitarem produtos vendidos por crianças e adolescentes e a denunciarem os casos ao Disque 100; campanha tem o apoio da Abrasel, ABIH, Prefeitura de Maceió, Governo de Alagoas e outros parceiros

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, nesta sexta-feira, 20, em Maceió, uma campanha de conscientização para combater o trabalho infantil durante o período de verão. O objetivo é atuar em parceria com diversos órgãos ligados à rede de proteção à infância e empresas parceiras para reduzir o índice de mais de 30 mil crianças e adolescentes que ainda laboram ilegalmente em Alagoas.

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MPT realiza inspeção em três municípios para apurar denúncia de fraudes trabalhistas em empresas terceirizadas

Além da equipe da procuradora do Trabalho Adir de Abreu, participaram da fiscalização auditores fiscais do Trabalho e sindicalistas da FETAR/AL, autora da representação ao MPT

Maceió/AL - A fim de apurar denúncias de fraudes na contratação de funcionários por empresas terceirizadas para o corte de cana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas realizou, nesta semana, uma série de inspeções na zona rural dos Municípios de Campestre, Colônia Leopoldina e Novo Lino. A fiscalização contou com o apoio de auditores fiscais do Trabalho e de representantes da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados e Assalariadas Rurais de Alagoas (FETAR/AL), autora da representação ao MPT. 

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