Mineradora assumiu o compromisso de depositar, em juízo, R$ 40 milhões para a construção de escolas, implementação de programas de capacitação profissional e contratação de pessoal para as atividades da Defesa Civil no monitoramento das áreas afetadas

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Braskem S.A firmaram um acordo judicial nesta segunda-feira, 17, que estabelece obrigações para a mineradora reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió, afetados por rachaduras decorrentes da extração de sal-gema. O acordo foi assinado após o MPT ajuizar uma ação civil pública contra a Braskem – em julho do ano passado – para exigir medidas diante da situação de calamidade pública nos bairros atingidos.

Secretário da Fazenda, George Santoro, afirmou que decreto que autoriza empenho para pagamento será publicado até a próxima sexta, 21 de fevereiro; valor corresponde a repasses em atraso a serem pagos a cerca de 800 transportadores de Maceió e do interior

Maceió/AL – Após nova negociação realizada junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), durante audiência na última sexta-feira, 14 de fevereiro, o Estado de Alagoas se comprometeu a autorizar o pagamento de cerca de R$ 8,6 milhões a motoristas que realizam o transporte de alunos da rede pública estadual de ensino. O valor corresponde a repasses em atraso a serem pagos a cerca de 800 transportadores de Maceió e do interior.

Repasses correspondem a serviços prestados por hospitais a beneficiários do instituto; sem receber todos os recursos, instituições de saúde continuam enfrentando dificuldades para manter salários, férias e outros encargos a trabalhadores

Maceió/AL – Em mais uma tentativa de solucionar o pagamento de repasses atrasados a hospitais filantrópicos e particulares de Alagoas por parte do Ipaseal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou que as Secretarias de Planejamento e da Fazenda busquem esforços para viabilizar a sustentabilidade econômica do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal). Durante audiência realizada no MPT, na última quarta-feira, 12, representantes dos hospitais e de trabalhadores das instituições de saúde informaram que acordos feitos pelo Ipaseal não estariam sendo cumpridos.

Decisão é resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho e desdobramento de operação que flagrou trabalho análogo à escravidão em casas de farinha no Agreste alagoano

Maceió/AL – Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho, concedida após ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), determina que o Município de Feira Grande - no interior de Alagoas - assegure medidas de proteção a crianças e adolescentes que laboram em casas de farinha. A medida é um dos desdobramentos de uma operação realizada em 2018 pelo Ministério do Trabalho, MPT, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defensoria Pública da União (DPU), que flagrou 52 trabalhadores em situação análoga à escravidão no município, dentre eles nove crianças menores de 16 anos.