MPT obtém liminar para coibir irregularidades na delegacia regional de Arapiraca

Estado de Alagoas tem 180 dias para garantir condições mínimas de saúde e segurança a servidores e trabalhadores terceirizados; setor de perícias do MPT constatou irregularidades após inspeção no local

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão liminar, proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, que obriga o Estado de Alagoas a oferecer condições de saúde e segurança adequadas a servidores e trabalhadores terceirizados da delegacia regional do município. A tutela de urgência foi fundamentada em ação civil pública ajuizada pelo MPT, após a instituição constatar irregularidades durante inspeção no local.

Escrito por Rafael Maia em 03 Agosto 2021.

Imprimir

MPT identifica irregularidades trabalhistas em canteiro de obras da Prefeitura de Maceió

Empresa contratada para construção de creche no bairro Ouro Preto expõe trabalhadores a riscos de acidente fatal e deixa de assinar carteira de trabalho de funcionários

Maceió/AL – Após receber denúncias de irregularidades trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas inspecionou, na sexta-feira (30), o canteiro de obras de uma creche em construção na Rua Boa Vista, bairro Ouro Preto, Maceió. Na ocasião, o MPT identificou o uso de betoneiras sem aterramento elétrico e a presença de funcionários sem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada, o que configura trabalho clandestino.

Escrito por Ascom em 02 Agosto 2021.

Imprimir

MPT instaura inquérito civil para apurar acidente de trabalho fatal em condomínio de Maceió

Procurador do Trabalho Rodrigo Alencar promoverá audiência com as partes na terça-feira (27), às 9h

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas instaurou, nesta quinta-feira (22), inquérito civil para apurar os fatos relacionados à morte do pintor Geová Ferreira, vítima de acidente de trabalho no Condomínio Residencial Mirante da Lagoa, no bairro Santa Amélia, em Maceió.

Escrito por Ascom em 22 Julho 2021.

Imprimir

Com apoio do MPT, cooperativas renovam contrato para a coleta seletiva domiciliar em Maceió

Coopvila, Cooplum, Coprel Antares e Coprel Benedito Bentes poderão receber, cada uma, até R$ 42 mil mensais pela atividade; medida amplia a renda de um segmento da sociedade que precisa ser remunerado com o mínimo de dignidade, afirma procurador

Maceió/AL – As cooperativas Coopvila, Cooplum, Cooprel Antares e Cooprel Benedito Bentes deram mais um importante passo para a manutenção das atividades de coleta de resíduos recicláveis na capital. Com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), as cooperativas firmaram um termo aditivo com o Município de Maceió, pelo período de 12 meses, que garante a renovação do contrato para as atividades de coleta seletiva domiciliar.

Escrito por Ascom em 19 Julho 2021.

Imprimir

Após pedido do MPT, Justiça do Trabalho determina mudanças na jornada de funcionários de hospital de Maceió

Santa Casa de Misericórdia terá de adaptar horas extras, descanso inter e intrajornada e repouso semanal remunerado à legislação vigente

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas conseguiu, junto à 8ª Vara do Trabalho da Capital, uma decisão de antecipação de tutela para garantir que o hospital Santa Casa de Misericórdia de Maceió respeite a jornada de trabalho e o descanso de seus funcionários. A determinação judicial proferida no dia 8 de julho é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT em defesa da saúde do trabalhador.

Escrito por Ascom em 13 Julho 2021.

Imprimir