MPT instaura inquérito civil para apurar acidente de trabalho fatal em condomínio de Maceió
Procurador do Trabalho Rodrigo Alencar promoverá audiência com as partes na terça-feira (27), às 9h
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas instaurou, nesta quinta-feira (22), inquérito civil para apurar os fatos relacionados à morte do pintor Geová Ferreira, vítima de acidente de trabalho no Condomínio Residencial Mirante da Lagoa, no bairro Santa Amélia, em Maceió.
O trabalhador morreu ontem ao cair do 5º andar de um dos prédios do conjunto residencial, enquanto prestava serviço de pintura, sem fazer uso de equipamentos de proteção individual e de segurança adequados. Segundo relato de um morador do condomínio, outros acidentes de trabalho ocorreram no local.
No inquérito civil, o procurador do MPT Rodrigo Alencar acrescentará ao conteúdo da notícia de fato informações dos relatórios sobre o acidente elaborados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Alagoas e pelos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas.
“Pelo que já chegou ao Ministério Público na denúncia e pelo que acompanhamos na imprensa, há indícios de que o acidente fatal aconteceu num contexto de completo descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e da legislação trabalhista como um todo, especialmente da Norma Regulamentadora nº 35, que trata do trabalho em altura”, explica Rodrigo Alencar.
O Ministério Público do Trabalho também notificará a síndica do condomínio e o engenheiro responsável da empresa Cruz e Alves Empreendimentos LTDA, conhecida como Corfort, para prestar esclarecimentos sobre os fatos denunciados. Eles deverão apresentar documentação relacionada à contratação e prestação de serviços de pintura, respectivamente.
No caso da empresa, a documentação deverá incluir a comprovação de cumprimento das normas de segurança e a relação de trabalhadores que laboravam no serviço de pintura no condomínio onde ocorre o acidente, informando os contatos telefônicos dos trabalhadores.
Tanto os esclarecimentos sobre o acidente quanto a documentação relacionada à contratação e prestação de serviços de pintura serão temas da audiência que o Ministério Público do Trabalho realizará com as partes na próxima terça-feira (27), às 9h.