Ente público tem 60 dias para cumprir decisão liminar; dentre as obrigações, estão o fornecimento de EPIs para coveiros e auxiliares e disponibilização de materiais de higiene e primeiros socorros

Maceió/AL – Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Município de Chã Preta deverá oferecer condições de saúde e segurança adequadas a todos os trabalhadores que laboram em cemitérios públicos da cidade. A Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios concedeu decisão liminar ao atender os pedidos do MPT.

Seis trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados nos municípios de Flexeiras e Joaquim Gomes só no ano passado; projeto da Conaete visa capacitar rede de atendimento às vítimas de escravidão contemporânea 

Maceió/AL e Brasília/DF – No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou que 1.937 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados da escravidão contemporânea em 2021, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. Em Alagoas, o resgate chegou a seis pessoas localizadas nos municípios de Flexeiras (5) e Joaquim Gomes (1). 

Cerca de 130 trabalhadores aguardam Veleiro efetivar a rescisão dos contratos de trabalho

Maceió/AL – O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro/AL) e a Auto Viação Veleiro não chegaram a um acordo - até o momento - que pudesse garantir a efetivação do desligamento de seus empregados. Nesta quarta-feira (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência de mediação, a pedido do Sinttro/AL, com o objetivo de possibilitar que trabalhadores da Veleiro possam concorrer a novos postos de trabalho junto às empresas que fazem parte do sistema de transporte coletivo de Maceió.

Lei 13.415/2017, que deve começar a entrar em vigor no ano letivo de 2022, ampliou a carga horária da educação básica de 800 horas para 1.400 horas; alteração inviabilizaria o contrato de aprendizagem no contraturno escolar

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou que a Secretaria de Educação de Alagoas e o Conselho Estadual de Educação informem, no prazo de 10 dias, se foram editados atos normativos para a inclusão de atividades práticas de aprendizagem no itinerário de formação técnica e profissional de jovens. O objetivo do MPT é evitar que jovens contratados na condição de aprendiz sofram prejuízos diante das mudanças estabelecidas pela reforma do Ensino Médio, que deve começar a entrar em vigor neste ano.