Dentre as medidas a serem adotadas, município assumiu obrigação de pagar adicional de insalubridade em grau máximo aos coveiros; trabalhadores também não poderão reabrir túmulos antes de 3 anos, para evitar risco biológico

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Maceió assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última terça-feira (8), para garantir condições adequadas de saúde e segurança a coveiros e outros trabalhadores de cemitérios públicos da capital. O TAC foi firmado após o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) verificar inconformidades em um dos cemitérios. 

MPT requer que entes públicos vinculem FGTS às contas de trabalhadores no prazo de 90 dias; Município de São Sebastião possui cerca de R$ 300 mil pendentes de individualização, enquanto Igreja Nova possui aproximadamente R$ 130 mil de depósitos a individualizar

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou duas ações civis públicas, no mês de janeiro, para buscar a individualização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de empregados e ex-empregados de São Sebastião e Igreja Nova, no interior de Alagoas. Após firmar um convênio de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal, o MPT verificou que os municípios estão na lista dos órgãos públicos e empresas que já depositaram o FGTS junto à Caixa, mas não individualizaram os valores nas contas dos trabalhadores.

Secretarias de educação interessadas devem enviar ficha de inscrição por e-mail até 10 de março; municípios inscritos participarão do Prêmio MPT na Escola, que premiará os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais dos estudantes das instituições públicas de ensino

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho convida os municípios de Alagoas a participarem, neste ano, de mais uma edição do Projeto MPT na Escola. A iniciativa integra um dos eixos do “Projeto Resgate a Infância” e busca implementar uma série de ações voltadas à promoção de debates nas escolas de todo o país, com alunos, professores e pais, sobre a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.

MPT, TRT e Famecal afirmam que, caso aprovada, a PEC 18/2011 aumentaria a evasão escolar, prejudicaria metas do Plano Nacional de Educação e iria contrariar disposições da OIT e da Constituição Federal, representando grande retrocesso social

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas e a Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias do estado (Famecal) divulgaram uma nota pública, nesta sexta-feira (4), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade mínima para o trabalho – de 16 para 14 anos. As instituições assinam o documento por meio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL).