Agremiação deverá efetuar individualização do FGTS no prazo de 90 dias; ASA está na lista das empresas e instituições públicas que depositaram o fundo de garantia de seus empregados na Caixa, mas não vincularam os titulares dos valores às suas respectivas contas bancárias

Arapiraca/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão liminar que obriga a Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA) a realizar a individualização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas contas vinculadas de seus trabalhadores. A decisão foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca, no dia 12 deste mês, e fundamentada em ação civil pública ajuizada pelo MPT.

Contrato atual está previsto para encerrar em maio deste ano; Ministério Público do Trabalho defende a contratação das cooperativas como forma de garantir renda às catadoras, catadores e suas famílias

Maceió/AL – As cooperativas de reciclagem Coopvila, Cooplum, Cooprel Benedito Bentes e Cooprel Serraria voltaram a se reunir com o Município de Maceió, através de mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para discutir os prazos e cláusulas de um novo contrato de coleta seletiva domiciliar da capital. A previsão é de que um novo edital de chamamento público seja lançado pelo município no mês de Abril.

Instituições não conveniadas deverão encaminhar e-mail para a Divisão de Gestão de Pessoas do MPT, até 22 de março; convênio possibilitará que alunos concorram a vagas do próximo processo seletivo, previsto para acontecer neste ano

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas abriu prazo, até 22 de março, para instituições públicas e privadas de ensino superior do estado firmarem convênio com a instituição trabalhista. O convênio possibilitará que alunos das instituições de ensino concorram a vagas do próximo processo seletivo de estágio do MPT, previsto para acontecer neste ano.

Até o momento, cerca de R$ 2 milhões já foram revertidos à Defesa Civil municipal para a contratação de pessoal para monitorar bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto; recursos fazem parte do acordo judicial firmado entre MPT e Braskem para reparar prejuízos a moradores e trabalhadores

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência com a Defesa Civil de Maceió, com a Procuradoria Geral do Município (PGM) e com a Secretaria Municipal de Economia (Semec), na última quarta-feira (9), para analisar a prestação de contas do Município de Maceió sobre a utilização de recursos do acordo judicial firmado entre o MPT e a mineradora Braskem. Até o momento, cerca de R$ 2 milhões já foram revertidos à Defesa Civil municipal para a contratação de pessoal especializado para auxiliar o órgão no monitoramento das áreas afetadas pela extração de sal-gema.