Empresa tem 60 dias para cumprir decisão, sob pena de multa; medida é essencial para a proteção de empregadas lactantes e de seus filhos e filhas

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve mais uma importante decisão para garantir o cumprimento de direitos difusos e coletivos no ambiente de trabalho. Desta vez, após ação civil pública ajuizada pelo MPT, a 6ª Vara do Trabalho da capital determinou que o Parque Shopping Maceió deverá disponibilizar local apropriado para as trabalhadoras do shopping manterem seus filhos durante o período de amamentação.

Iniciativa fez parte das ações realizadas no mês de junho em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 deste mês

Maceió/AL – Mais de 300 estudantes da rede municipal de ensino de Maceió tiveram uma manhã de diversão, no dia 14 deste mês, durante uma sessão de cinema no Parque Shopping Maceió. A iniciativa é resultado de parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL), e faz parte das ações realizadas em alusão ao mês de combate ao trabalho infantil.

Contratações serão realizadas de forma gradativa, com percentual de contratações a cada safra, até outubro de 2024; empresa deverá inserir jovens em programa de aprendizagem

Maceió/AL – A usina Santa Maria, localizada no Município de Porto Calvo, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), na última quarta-feira (15), para cumprir a contratação legal de 53 aprendizes. A empresa realizará as contratações de forma gradativa, com um percentual de contratações a cada safra, até atingir a cota de aprendizagem.

Procurador-chefe em exercício do MPT/AL, Luiz Felipe dos Anjos, afirmou que carros e motos que viraram sucata comprometem a saúde e segurança no trabalho ao gerar o aparecimento de insetos e animais peçonhentos; PGE, MPT, SSP e Sindpol discutiram assunto na última terça-feira (14)

Maceió/AL – A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Alagoas e o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) estão reunindo esforços para solucionar o problema do acúmulo de veículos que viraram sucata e que estão acumulados nas áreas externas das delegacias. O procurador-chefe em exercício do MPT em Alagoas, Luiz Felipe dos Anjos, e representantes das demais instituições discutiram o assunto durante reunião realizada na tarde da última terça-feira (14).