Instituições buscam medidas para solucionar acúmulo de veículos apreendidos em delegacias de Alagoas
Procurador-chefe em exercício do MPT/AL, Luiz Felipe dos Anjos, afirmou que carros e motos que viraram sucata comprometem a saúde e segurança no trabalho ao gerar o aparecimento de insetos e animais peçonhentos; PGE, MPT, SSP e Sindpol discutiram assunto na última terça-feira (14)
Maceió/AL – A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Alagoas e o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) estão reunindo esforços para solucionar o problema do acúmulo de veículos que viraram sucata e que estão acumulados nas áreas externas das delegacias. O procurador-chefe em exercício do MPT em Alagoas, Luiz Felipe dos Anjos, e representantes das demais instituições discutiram o assunto durante reunião realizada na tarde da última terça-feira (14).
Por meio da atuação, o MPT busca encontrar alternativas para o destino de motos e carros apreendidos e, consequentemente, busca garantir condições adequadas de saúde e segurança aos profissionais que laboram nas delegacias do estado. O procurador Luiz Felipe dos Anjos ressaltou que o acúmulo desses veículos causa degradação no meio ambiente de trabalho ao gerar o aparecimento de animais peçonhentos, a proliferação de insetos e outros problemas.
Após a reunião, ficou decidido que um ofício será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Alagoas para alinhar as medidas que serão adotadas.
Ação civil pública
A busca por um meio ambiente de trabalho adequado nas delegacias decorre de ações civis públicas ajuizadas para coibir as irregularidades, mais especificamente de uma ação ajuizada pelo MPT, em 2021, em face do Estado de Alagoas, para solucionar problemas relacionados à saúde e segurança do trabalho na Delegacia Regional de Arapiraca. Com base na ACP, a 1ª Vara do Trabalho do município concedeu liminar em favor do Ministério Público do Trabalho.
O processo judicial está atualmente em andamento, com audiência de instrução designada pela Vara do Trabalho do município para ocorrer em 28 de julho deste ano, de forma telepresencial.
Além da ação civil pública voltada à Delegacia Regional de Arapiraca, as delegacias de Delmiro Gouveia, Piranhas, Santana do Ipanema e outras também são alvos de ações do MPT.