Procurador Tiago Cavalcanti pede que empresa seja condenada a pagar R$ 2 milhões como indenização por danos morais coletivos; para Ministério Público, cada trabalhador assediado também deverá receber R$ 2 mil por danos morais individuais

Maceió/AL – Depois de o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizar uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, a Vara do Trabalho de Arapiraca determinou, na noite desta terça-feira (25), que a Industrial Porto Rico S.A. (Usina Porto Rico) cesse a prática de assédio eleitoral em desfavor de seus empregados. 

Número de denúncias sobe para 38, sendo 35 apenas no segundo turno das eleições; Alagoas é o segundo estado do Nordeste com mais relatos de coação, constrangimento e ameaças a trabalhadores

Maceió/AL- O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) recebeu, nessa segunda-feira (24), representantes de entidades sindicais para discutir os casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho que vem ocorrendo no estado. As lideranças classistas foram ouvidas pelo procurador-chefe do MPT/AL, Rafael Gazzaneo, que reforçou o compromisso institucional de enfrentamento à conduta. Já são 38 denúncias de trabalhadores alagoanos, o que faz de Alagoas o segundo estado com mais relatos de assédio moral no Nordeste, atrás apenas da Paraíba, com 40 casos. 

Número de denúncias envolvendo coação, constrangimento e ameaça a trabalhadores subiu de 19 para 36 em 48 horas, sendo 33 delas apenas no segundo turno das eleições

Maceió/AL - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, e o procurador regional eleitoral, Antônio Henrique de Amorim Cadete, representando o Ministério Público Federal (MPF), reuniram-se na tarde desta sexta-feira (21) para tratar sobre os casos de assédio eleitoral no meio ambiente de trabalho registrados em Alagoas. 

Instituição ministerial já recebeu 19 denúncias de coação, constrangimento e ameaças a trabalhadores na iniciativa privada e no serviço público do estado; 16 delas ocorreram no segundo turno

Maceió/AL - “Conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”. Esta é a definição do Ministério Público do Trabalho (MPT) para assédio eleitoral no meio ambiente de labor. A unidade do MPT em Alagoas alerta empregadores sobre os riscos de responsabilização civil e criminal para quem coagir, constranger ou ameaçar empregados no estado.