Eleições: MPT recomenda que candidatos adotem medidas para combater trabalho infantil em campanha política

Candidatos não deverão utilizar criança ou adolescente com menos de 18 anos para atividades de panfletagem e exposição de faixas, em ruas, avenidas ou locais prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; já o trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos não pode ser realizado em nenhum tipo de atividade

Maceió/AL - Com o objetivo de combater o trabalho infantil nas eleições, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recomendou que os candidatos a deputados estaduais, federais, senadores e governadores adotem medidas para coibir a prática em campanhas políticas. A recomendação foi encaminhada a representantes dos diretórios regionais dos partidos políticos no estado, com cópia para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ministério Público Estadual (MPE).

Escrito por Rafael Maia em 25 Agosto 2022.

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Coleta seletiva: assinatura de novo contrato com cooperativas de reciclagem de Maceió deve ocorrer ainda neste ano

Iniciativa pioneira de priorizar cooperativas de coleta seletiva no recolhimento de resíduos recicláveis na capital foi oficializada em 2017, após convênio inédito firmado entre cooperativas e o município, com apoio do Ministério Público do Trabalho

Maceió/AL – As cooperativas Coopvila, Cooprel Antares, Cooprel Benedito Bentes e Cooplum, que atuam no recolhimento de resíduos recicláveis em Maceió, devem assinar um novo contrato de coleta seletiva domiciliar com o município ainda neste ano. A iniciativa pioneira de priorizar cooperativas no recolhimento de resíduos recicláveis na capital existe desde 2017, após convênio inédito firmado entre as cooperativas e o município, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Escrito por Rafael Maia em 24 Agosto 2022.

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Reconecta: Abertas inscrições a empresas interessadas em divulgar vagas de emprego para pessoas com deficiência

Empregadores podem se inscrever até o dia 15 de setembro. Iniciativa também é voltada a pessoas reabilitadas pelo INSS

Brasília – Estão abertas até o dia 15 de setembro as inscrições para empresas que queiram divulgar vagas de emprego para pessoas com deficiência e/ou reabilitadas pelo INSS durante o evento Reconecta, que ocorre nos dias 20 e 21 de setembro na modalidade virtual. Empregadores interessados deverão encaminhar pedido de inscrição para o endereço reconecta@mpt.mp.br. As vagas de emprego serão divulgadas no portal do evento (https://reconecta.mpt.mp.br).

Escrito por Rafael Maia em 19 Agosto 2022.

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MPT, MPE e Seris entregam ao Executivo projeto de lei que destina vagas de emprego a reeducandos e egressos do sistema prisional de Alagoas

Pelo projeto, empresas contratadas pelo governo para a construção de obras públicas e prestação de serviços deverão reservar o percentual mínimo de 3% para esses trabalhadores; objetivo é que a inserção dos presos e egressos no mercado de trabalho e sua qualificação profissional sejam instrumentos de ressocialização

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) apresentaram ao Executivo Estadual um Projeto de Lei que destina a reserva mínima de 3% de vagas de emprego a presos e egressos do sistema prisional em contratos de obras e serviços firmados com o estado. O objetivo é que a inserção dos presos e egressos no mercado de trabalho e sua qualificação profissional sejam instrumentos de ressocialização.

Escrito por Rafael Maia em 15 Agosto 2022.

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MPT lança edital de concurso para procuradora e procurador do Trabalho

Inscrições vão até o dia 12 de setembro e devem ser feitas pelo site da instituição

Brasília – Estão abertas as inscrições do 22º concurso público para o cargo de procuradora e procurador do Trabalho. O concurso é destinado ao preenchimento de cinco vagas disponíveis nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho da 10ª Região (Brasília/DF), da 15ª Região (Campinas/SP) e da 21ª Região (Natal/RN) e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Ji-Paraná/RO e Alta Floresta/MT. Além disso, serão preenchidas as demais vagas que, eventualmente, surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. As inscrições vão até o dia 12 de setembro e devem ser feitas, exclusivamente, pelo endereço eletrônico: https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador. Clique aqui para acessar o edital.

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