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MPT obtém liminar para garantir pagamento de salários atrasados no Hospital Regional de Arapiraca

Hospital deverá comprovar pagamentos de setembro, outubro e novembro de 2022, além do 13º salário, sob pena de multa; já o Estado de Alagoas terá que colocar à disposição da justiça os valores que têm que repassar à entidade hospitalar, sob pena de ter contas bloqueadas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão liminar, proferida pela Vara Plantonista do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na última sexta-feira (23), para garantir o pagamento de salários atrasados e o pagamento do 13º salário a trabalhadores do Hospital Regional de Arapiraca. A decisão foi fundamentada em ação civil pública ajuizada pelo MPT para pedir a responsabilização do hospital e do Estado de Alagoas pelos atrasos.

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Coleta seletiva: Porto Calvo deverá formalizar contratação de cooperativa de catadores no início de 2023

Município da região Norte deverá remunerar mensalmente cooperativa local para realizar coleta de materiais recicláveis; com apoio do MPT, iniciativa de garantir inclusão socioeconômica de catadoras e catadores está sendo ampliada em Alagoas

A contratação de cooperativas ou associações para as atividades de coleta seletiva, fundamental para garantir a inclusão socioeconômica de catadoras e catadores, está sendo levada a mais municípios de Alagoas. No início de 2023, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Porto Calvo deverá ser mais um município a remunerar mensalmente trabalhadores cooperados pela coleta de materiais recicláveis.

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Recesso: MPT funcionará em regime de plantão no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Em Maceió, atendimento presencial ao público ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h; já em Arapiraca, horário de atendimento presencial é das 8h às 13h

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas entrará em recesso forense, no período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023. A Procuradoria Regional do Trabalho, em Maceió, e a Procuradoria do Trabalho em Arapiraca funcionarão em regime de plantão para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

Em Maceió, o atendimento presencial ao público ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, quando também poderão ser feitas denúncias presenciais. O trabalhador e a trabalhadora também poderão realizar denúncias por meio do telefone 2123-7900, no horário entre 8h30 e 14h30.

Já em Arapiraca, o atendimento presencial ao público estará disponível no horário das 8h às 13h. O trabalhador e a trabalhadora também poderão fazer a denúncia pessoalmente na Procuradoria do Trabalho, no mesmo horário, ou denunciar irregularidades trabalhistas pelo telefone 3482-2900.

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MPT participa de entrega de lar de adoção em entidade filantrópica de Maceió

Procuradora Rosemeire Lamarca representou o MPT durante a celebração de entrega do Lar de Adoção Dedé Vasco; espaço pertence à associação espírita Nosso Lar, uma das entidades filantrópicas beneficiadas pela destinação de recursos obtidos pelo MPT em procedimentos que geram multas e indenizações por irregularidades trabalhistas

Maceió/AL – A procuradora Rosemeire Lamarca representou o Ministério Público do Trabalho (MPT), na manhã da última quarta-feira (14), durante o café da manhã em celebração à entrega do Lar de Adoção Dedé Vasco. O novo espaço - quatro casas, ao todo - pertence à Comunidade Espírita Nosso Lar e será moradia provisória de crianças que buscam um novo seio familiar.

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Após denúncia, MPT analisará convenção coletiva de trabalho de postos de combustíveis em Alagoas

Procuradora Rosemeire Lamarca deverá avaliar cláusula 40ª da CCT, que trata do repouso semanal remunerado dos trabalhadores do setor; segundo denúncia, empregados estariam laborando cerca de 12 dias seguidos sem o repouso semanal

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) deverá avaliar a convenção coletiva de trabalho (CCT) firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindicombustíveis/AL) e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo (Sitramico/AL), especialmente para analisar a cláusula que trata do repouso semanal remunerado concedido a trabalhadores do setor. As investigações tiveram início após denúncia de que empregados de um posto de combustíveis em Maceió estariam laborando cerca de 12 dias seguidos sem o repouso semanal.

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