Chamamento público foi divulgado no dia 9 deste mês, após tratativas conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho; MPT defendeu renovação de contrato como forma de ampliar remuneração paga a catadoras e catadores e de gerar inúmeros benefícios ao meio ambiente

Maceió/AL – Com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Município de Maceió lançou, no dia 9 deste mês, o edital de chamamento público que possibilitará uma nova contratação de cooperativas ou associações de reciclagem para realizar o serviço de coleta seletiva domiciliar na capital. Por meio da contratação, as cooperativas passarão a realizar as atividades de coleta seletiva, até 2025, em 60 mil residências espalhadas pela cidade.

Em decisão, 8ª Vara do Trabalho de Maceió determina o pagamento de, pelo menos, o salário mínimo nacional para todos os funcionários de quatro empresas da rede, inclusive os “representantes de atendimento” e “operadores de teleatendimento/telemarketing”; Almaviva deve pagar indenização de R$ 1,1 milhão por dano extrapatrimonial coletivo

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve uma concessão de medida liminar da 8ª Vara do Trabalho de Maceió que determina o pagamento de, pelo menos, o salário mínimo nacional para todos os funcionários de quatro empresas da rede de telemarketing Almaviva estabelecidas em Maceió. Em 2020, o MPT ajuizou ação civil pública para garantir a remuneração dos trabalhadores em conformidade com a legislação trabalhista. 

Objetivo é evitar que crianças e adolescentes trabalhem como catadores de resíduos sólidos, comerciantes de bebidas alcoólicas, vendedores ambulantes e guardadores de carros em ruas e logradouros públicos; cooperativas de coleta de material reciclável terão ponto de apoio nos dias de folia

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (FETIPAT/AL) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió (CMDCA), vão atuar juntos no enfrentamento ao trabalho infantil durante os festejos de carnaval da Capital. 

Procurador-chefe Rafael Gazzaneo falou sobre a atuação do MPT para buscar a geração de renda desses trabalhadores e ressaltou que os municípios devem priorizar a contratação de associação ou cooperativa para as atividades de coleta seletiva, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Maceió/AL – O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, esteve no Município de Pilar, no final de janeiro, para apresentar a gestores municipais a importância do trabalho desenvolvido por catadoras e catadores na cadeia produtiva que envolve a atividade da reciclagem. O objetivo foi conscientizar o município sobre a necessidade de remunerar trabalhadores reunidos em cooperativa ou associação por meio da atividade da coleta seletiva domiciliar.