Maceió/AL – A empresa Lojas Guido Comércio Ltda poderá pagar indenização de R$ 1 milhão por realizar o pagamento de parte dos salários de seus empregados que exercem a função de “montador”, sem transitar nos recibos de pagamento de salário. O pedido faz parte de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em junho deste ano pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas.
Arapiraca/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar de antecipação da tutela, contra o Município de Mata Grande e o prefeito José Jacob Gomes Brandão. A ação é decorrente da constatação da ineficiência das políticas públicas no combate ao trabalho infantil e da recusa reiterada do gestor municipal em resolver o problema.
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas instaurou Procedimento Promocional, em setembro deste ano, para promover melhorias de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho de motéis em Maceió. O “Promo”, executado com frequência pelo MPT, tem o objetivo de realizar ações preventivas que promovam a adequação das empresas às normas trabalhistas.
Arapiraca/AL – A Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca (PTM) pediu à Justiça do Trabalho, em agosto deste ano, a execução do acordo firmado entre o MPT e a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) para a realização de concurso público para o cargo de professor. O acordo foi firmado há cinco anos, mas a Uneal insistiu em contratar irregularmente os profissionais.
Maceió/AL - No dia 7 deste mês, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas esteve na Praça Marechal Deodoro, no centro de Maceió, para prestar informações aos cidadãos sobre o papel da instituição na harmonização de conflitos trabalhistas entre empregados e empregadores. O evento fez parte da 5ª edição do evento ABRH na Praça, que é desenvolvido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH/Nacional).