MPT processa Lojas Renner por realizar revista íntima em empregados

Revistas são realizadas diariamente em bolsas e pertences e periodicamente nos armários individuais dos empregados; órgão requer em ação que estabelecimento seja proibido de realizar qualquer tipo de prática que viole a intimidade e a honra dos trabalhadores

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à Justiça do Trabalho a condenação da empresa Lojas Renner S/A por realizar revista em bolsas, pertences e armários individuais de seus empregados. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo procurador Rafael Gazzaneo, após irregularidades serem constatadas por meio de Inquérito Civil.

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Ministério Público do Trabalho em Alagoas lança com parceiros campanha sobre a saúde do professor

Segundo a procuradora-chefe do MPT-AL, a importância desta campanha reforça a necessidade da intervenção sindical na proteção das categorias trabalhistas

Maceió/AL – Na manhã da última segunda-feira, 14, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, foi lançada uma campanha focada na saúde dos professores. O objetivo é alertar estes profissionais sobre a importância da prevenção de doenças ocupacionais, especialmente as que acometem o Trato Vocal, as Lesões por Esforços repetitivos e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort).

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Empresa descumpre Termo de Compromisso e pode pagar multa por manter trabalho clandestino

Ministério Público do Trabalho pede à justiça que Cerâmica Manguaba pague R$ 88 mil de multa por admitir 44 empregados sem registro em carteira

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT), através do Procurador Rafael Gazzaneo, ingressou com ação de execução na Justiça Trabalhista requerendo que a empresa Cerâmica Manguaba, localizada no município de Porto Calvo, seja obrigada a pagar R$ 88 mil de multa por manter 44 trabalhadores sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social. A prática irregular é caracterizada como trabalho clandestino.

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Ministério Público do Trabalho investigará postos que não seguirem normas de saúde e segurança

Procurador Rodrigo Alencar solicitou ao MTE e ao sindicato de trabalhadores a relação dos postos de combustíveis que resistem em implantar a NR20; cerca de 500 postos estão em operação em Alagoas, segundo Sindcombustíveis

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas deve instaurar inquérito civil para investigar os postos de combustíveis que resistem em implementar medidas para a proteção da saúde e segurança de frentistas. Durante audiência realizada na manhã desta quarta-feira, 9, na sede do MPT em Maceió, o procurador do trabalho Rodrigo Alencar solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a relação dos estabelecimentos que ainda não cumpriram a Norma Regulamentadora (NR) Nº 20.

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MPT consegue na justiça a condenação de Oscip e do Município de Maceió por atraso de salários

Cerca de 200 trabalhadores da Oscip Pontual foram prejudicados; segundo decisão, município foi negligente por não fiscalizar o cumprimento de contrato

Maceió/AL – A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas trouxe mais um resultado positivo em favor dos trabalhadores e da sociedade. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região deu provimento a recurso do MPT e condenou a Oscip Pontual e o Município de Maceió, este de forma subsidiária, a não atrasar o pagamento dos salários de cerca de 200 empregados prestadores de serviços.

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