Coordenadora-geral do Fetipat defendeu que instituições devem se unir em busca de uma proteção efetiva para jovens retirados da atividade degradante; procuradora reforçou importância da aprendizagem profissional como oportunidade de mudança de vida

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho, em conjunto com instituições governamentais e organizações da sociedade civil, continuam buscando parcerias na realização de ações voltadas para a proteção da infância e erradicação do trabalho infantil em Alagoas. Em reunião realizada nesta quarta-feira, 25, no Fórum da Infância e da Juventude de Maceió, a procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira e a auditora fiscal do Trabalho Railene Gomes articularam, junto à juíza Fátima Pirauá, o apoio do juizado nas ações integradas de proteção à criança e ao adolescente.

Empresa especializada em uniformes descumpriu acordo para pagar salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido; 23 trabalhadores foram prejudicados

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à Justiça do Trabalho, por meio de uma Ação de Execução, que a empresa Bordsete Comércio – especializada na fabricação de uniformes – seja obrigada a pagar multa por atrasar os salários mensais de seus empregados. O estabelecimento descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT para realizar, dentre outras obrigações, o pagamento de salários dos trabalhadores até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Indústria alimentícia descumpriu Termo de Compromisso firmado com o MPT para não admitir trabalhadores sem registro em carteira de trabalho; bens da empresa podem ser penhorados

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas requer ao judiciário trabalhista que a empresa Bolachas Maragogi seja obrigada a pagar multa por contratar trabalhador sem o registro formal em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), considerado trabalho clandestino. Após inspeção realizada na indústria pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo verificou que a empresa descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o objetivo de obrigá-la a efetuar a admissão formal de seus empregados.

Bens da empresa podem ser penhorados, caso o pagamento não seja efetuado; usina havia assumido o compromisso de não exigir de empregados o trabalho superior a duas horas extras diárias e se comprometeu a conceder intervalo de 11 horas entre duas jornadas, mas descumpriu acordo

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à Justiça do Trabalho, por meio de uma Ação de Execução, que a Usina Sumaúma – pertencente ao Grupo Toledo – seja obrigada a pagar R$ 43 mil de multa por submeter seus trabalhadores a excesso de jornada. A usina havia assumido o compromisso de não exigir de seus empregados a prestação de trabalho extraordinário pelo período superior a duas horas extras diárias, mas descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT.