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Após ACP do MPT, Casal terá de regularizar meio ambiente de trabalho em unidade de Delmiro

Segundo decisão da Justiça do Trabalho, companhia alagoana também terá de fornecer equipamentos de proteção individual para funcionários que trabalham com eletricidade

Santana do Ipanema/AL – A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a Vara do Trabalho de Santana do Ipanema determinou, por meio de antecipação de tutela, que a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) implante medidas de seguranças em benefício dos funcionários que atuam na sua unidade localizada no Município de Delmiro Gouveia. No local conhecido como Pátio Bomba da Casal, foram constatadas irregularidades no ambiente de trabalho. 

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Teletrabalho: pesquisadora da UnB elogia modelo de trabalho à distância da PRT19

Mesmo com pouco tempo de experiência, unidade do MPT apresentou percepções positivas de modalidade de trabalho

Membros e servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região colaboraram, na semana passada, com a pesquisa “Desenho do Teletrabalho: Percepções e Práticas”, da mestranda em Administração da Universidade de Brasília (UnB) Juliana Legentil. Por meio de entrevistas individuais e grupos focais, a pesquisadora colheu informações de teletrabalhadores e gestores sobre a modalidade de labor na unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

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Secretaria Estadual de Saúde tem 15 dias para solucionar irregularidades em contratos de trabalho precários

Ministério Público do Trabalho aguarda que Sesau corrija irregularidades na contratação de aproximadamente 2 mil funcionários; trabalhadores não recebem 13º salário e terço constitucional de férias

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas concedeu prazo de 15 dias para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) aceitar a proposta de solucionar, administrativamente, a contratação precária de aproximadamente 2 mil funcionários de seu quadro de pessoal. Os trabalhadores admitidos possuem apenas cadastro no sistema da secretaria, sem terem firmado nenhum tipo de contrato escrito.

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MPT recebe mais de 1200 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores em cinco anos

Para marcar o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, 30 de julho, instituição promove mobilização nacional em parceria com outros órgãos

Brasília/DF - De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua nesse tema, com ações preventivas e de acolhimento às vítimas. E se une a outras instituições para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, dia mundial contra o tráfico de pessoas. 

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MPT fala sobre assédio moral em seminário sobre violência e adoecimento mental do trabalhador da saúde

Evento foi realizado nesta quinta-feira no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas

Maceió/AL – O procurador Rodrigo Alencar representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas no 1º Seminário sobre Violência e Adoecimento Mental do Trabalhador, que foi realizado, nesta quinta-feira (25), no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, em Maceió. As duas instituições do Sistema Justiça e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) organizaram o evento em alusão ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado em 27 de julho. 

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