Procurador do Trabalho em Alagoas recebe homenagem de futuros empregados da Eletrobras

Maceió/AL - Foi com muita alegria e sorriso no rosto que, na última segunda-feira (16), os concluintes do curso de formação para o cargo de Auxiliar Técnico da Eletrobras (eletricista) vieram realizar a entrega de uma placa ao Procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, responsável pelo acordo que lhes deu acesso ao direito da convocação. Na placa, eles agradecem o empenho deste na defesa de suas contratações.

Em 2010, eles haviam sido aprovados em concurso público para exercer o cargo, mas a estatal terceirizava ilegalmente grande parte do serviço. No ano passado, a 7ª Vara do Trabalho em Maceió homologou o acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e a Eletrobras sobre a convocação de 360 aprovados em concurso público até 2017.

De acordo com Cícero Jorge Messias, um dos convocados em setembro de 2014 e concluinte do curso de formação nesta semana, as contratações da 1ª turma, composta por 20 auxiliares técnicos, estão previstas para o primeiro dia do próximo mês.

Durante a entrega da placa, o Procurador Rafael Gazzanéo falou que a maior satisfação em receber esta homenagem é ver que o Ministério Público do Trabalho está cumprindo com a sua principal meta institucional – a proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista. No entanto, ressaltou que, como membro de um órgão que atua na defesa do trabalhador, não fez mais que sua obrigação.

Caso a estatal descumpra o Termo de Conciliação Judicial, deixando de convocar os aprovados no período determinado, terá que pagar multa de R$ 20 mil por cada irregularidade. Toda quantia arrecadada será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sem fins lucrativos.

A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) e o Sindicato dos Urbanitários poderão acompanhar e fiscalizar, a qualquer momento, o cumprimento do acordo.