MPT discute política de combate ao fumo nos ambientes de trabalho em Alagoas

O objetivo em discutir estratégias para execução da lei antifumo é assegurar a proibição, e a fiscalização, do consumo de cigarros em ambientes fechados coletivos, públicos ou privados

Maceió/AL – Na última segunda-feira (9), em reunião realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, o Procurador do Trabalho Rodrigo Alencar esteve com representantes da Vigilância Estadual em Saúde Ambiental, do Programa de Controle de Tabagismo da Secretaria de Saúde (Sesau), Vigilância Sanitária Municipal, Vigilância Sanitária Estadual e da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir a criação de uma política permanente e conjunta no combate ao consumo de cigarros nos ambientes de trabalho em Alagoas.

Na ocasião, o Procurador afirmou ser imprescindível o engajamento de todos os setores de vigilância ambiental e da saúde do âmbito estadual e municipal para o êxito das políticas públicas de combate ao tabagismo, tendo em vista que este prejudica o meio ambiente e a saúde de toda a população.

A falta de avanço por parte da Sesau, no sentido de divulgar os ambientes públicos que a integram e são livres do tabaco, foi um dos itens tratados na audiência. Os presentes também destacaram a necessidade de sensibilização dos gestores da saúde, no sentido de implementar efetivamente as políticas públicas de combate ao tabagismo, enfatizando a manutenção dos plantões noturnos e de final de semana em bares e restaurantes. A representante da Anvisa, Ana Cláudia Bastos de Andrade, ressaltou que o engajamento dos gestores da saúde saiu do âmbito da discricionariedade para passar a ser uma imposição legal determinada pela Lei 9.294/96 e suas posteriores alterações; e que os plantões de vigilância devem incluir no roteiro a fiscalização do controle do tabaco.

Durante a reunião, destacaram a prática de expor embalagens vazias de cigarros ou outros produtos fumígenos derivados ou não do tabaco em alguns estabelecimentos. Segundo o Procurador, a prática constitui infração, já que constitui propaganda comercial vedada pela lei, devendo sofrer punições.

A próxima audiência sobre o tema será realizada no dia 23 de março, segunda-feira, às 9h, na sede da Procuradoria do Trabalho em Maceió. Além das instituições que participaram deste último encontro, deverá haver representantes da Atenção Básica Estadual, da Secretária Estadual de Saúde, da Secretária Municipal de Saúde, da Superintendente de Vigilância em Saúde da Sesau, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) regional e do Ministério Público Estadual.