MPT recomenda que Município de Arapiraca e Unidade de Emergência Daniel Houly cumpram normas de saúde e segurança para conter a Covid-19

Dentre as medidas, voltadas às unidades básicas de saúde e à unidade de emergência, está o fornecimento adequado de EPIs a todos os trabalhadores, incluindo os responsáveis pela higienização e limpeza; entes públicos têm 5 dias para informar se atenderam à recomendação

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o Município de Arapiraca e a Secretaria Municipal de Saúde cumpram uma série de normas voltadas à saúde e segurança de profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde do município, como medida para prevenir e conter o avanço da Covid-19. A recomendação, com as mesmas medidas para buscar a proteção dos trabalhadores, também foi expedida para a Unidade de Emergência Daniel Houly.

Na recomendação, o MPT solicita que as unidades de saúde e a unidade de emergência do Agreste devem observar, na aquisição de máscaras, luvas, óculos de proteção ou face shield e outros materiais, o dever de adquirir produtos que tenham características de equipamentos de proteção individual (EPIs). Deverão ser seguidas notas técnicas da Anvisa, normas da ABNT e normas do Ministério da Economia.

O Ministério Público do Trabalho também recomenda que os órgãos deverão obter e distribuir, aos profissionais de saúde, máscaras cirúrgicas e máscaras de modelos PFF1, PFF2 e N95 e demais itens que se enquadram como EPIs, para uso conforme o grau de risco no contato com pessoas suspeitas ou com confirmação de Covid-19. Conforme o documento, os entes públicos não devem adquirir ou permitir o uso de máscaras de tecido ou de TNT normal, que não possuam as características exigidas para a utilização pelos servidores públicos da saúde e para os empregados de serviços privados de saúde. Já a utilização, pelos trabalhadores, de equipamentos dos colegas de trabalho, como fones, aparelhos de telefone e mesas, deve ser proibida.

As unidades básicas e a unidade de emergência também deverão manter disponível, para os funcionários, kit completo com sabonete líquido, álcool em gel a 70% e toalhas de papel não reciclado, e deverão orientar todos os trabalhadores sobre a forma correta de higienização das mãos e sobre os cuidados necessários ao tossir ou espirrar. Os entes citados deverão afixar informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção da Covid-19 em local visível para funcionários e para o público em geral.

Ao expedir a recomendação, o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos considerou, dentre diversos aspectos, que especialmente o uso de equipamentos de proteção respiratória por profissionais que atuam em serviços de saúde é uma das estratégias fundamentais para prevenir doenças de transmissão por via aérea. O procurador ressaltou que cabe aos entes públicos proteger a saúde dos seus servidores, trabalhadores contratados e terceirizados, mediante a adoção de normas de saúde e segurança do trabalho.

As unidades básicas de saúde e o hospital do agreste também deverão fornecer EPIs adequados aos riscos e em perfeito estado aos profissionais responsáveis pelas atividades de limpeza e higienização, segundo normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias. Os entes públicos ainda deverão advertir os gestores dos contratos de prestação de serviços terceirizados sobre a responsabilidade da empresa contratada conscientizar e prevenir seus trabalhadores do risco de contágio da Covid-19. Já a empresa contratante é obrigada a notificar o trabalhador diagnosticado com a doença.

O Município de Arapiraca e a Unidade de Emergência Daniel Houly deverão indicar nos autos do procedimento nº 000152.2020.19.001, no prazo de 5 dias, representante para interlocução com o MPT, com telefone e e-mail, e informar, no mesmo prazo, as medidas concretamente adotadas para o atendimento à recomendação. O MPT reforça que caracteriza o crime previsto no art. 268 do Código Penal a “infração de determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Grupo de risco

Na recomendação, o MPT também solicita que as unidades básicas e a unidade de emergência devem afastar de imediato, da linha de frente do combate à pandemia com realocação em outras funções, profissionais de saúde considerados no grupo de risco da doença, a exemplo de pessoas idosas, com doenças crônicas, que estejam em tratamento contra câncer ou que possuam doenças autoimunes. Também estão no grupo de risco pessoas que fizeram transplante de órgãos, portadores do vírus HIV e gestantes.

Outras medidas

Ainda conforme a recomendação, os bebedouros de jato inclinado disponibilizados a empregados e ao público em geral deverão ser substituídos por bebedouros do tipo bombonas. Também é preciso manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos, além de manter janelas externas abertas para a circulação do ar. Além dessas medidas, as cadeiras, maçanetas, trincos de portas e outras superfícies de toque deverão ser higienizadas com álcool em gel a 70% ou água sanitária.

Também é preciso, segundo a recomendação do MPT, estabelecer política de autocuidado para identificação de potenciais sinais e sintomas, com posterior isolamento e contato dos serviços de saúde na identificação de casos suspeitos.

Sempre que necessário e orientado pelas autoridades de saúde locais, nacional e internacionais, o Município de Arapiraca e a Unidade de Emergência Daniel Houly deverão adotar medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural para evitar a exposição dos trabalhadores no ambiente de trabalho e, também, evitar a propagação dos casos para a população em geral.