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MPT notifica secretário da Fazenda, do Planejamento e presidente do Ipaseal a solucionarem débitos milionários com hospitais

Gestores podem ser conduzidos coercitivamente pela Polícia Federal se não apresentarem proposta efetiva ou não comparecerem à audiência no dia 19; objetivo é evitar atrasos salariais, de 13º e de FGTS de trabalhadores

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, o secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio do estado, Fabrício Marques, e o presidente do Ipaseal Saúde, Ediberto de Omena, a apresentarem uma solução definitiva diante do atraso no repasse de recursos financeiros a hospitais filantrópicos. Se não apresentarem uma proposta efetiva de solução ou não comparecerem à audiência no próximo dia 19, os gestores podem ser conduzidos de forma coercitiva pela Polícia Federal. 

Escrito por Ascom em .

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MPT garante destinação de R$ 341 mil a instituições filantrópicas, fiscalização do Trabalho e FAT

Atuação do Ministério Público beneficia grupos em estado de vulnerabilidade social no estado 

Arapiraca/AL – A atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, por meio da Procuradoria do Trabalho do Município de Arapiraca, resultou na destinação de R$ 341.979,10 a instituições filantrópicas, ao Ministério do Trabalho e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os recursos têm como origem ações civis públicas vencidas no Poder Judiciário e termos de compromisso de ajustamento de conduta entre partes envolvidas em litígios trabalhistas de interesse coletivo. 

Escrito por Ascom em .

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Ação do MPT: Trabalhadores do Comércio de Maceió têm novo piso salarial

Conquista retroativa a novembro deve aumentar número de filiados aptos a participar das eleições do sindicato 

Maceió/AL - Indicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Junta Governativa do Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Alagoas (SECEA/AL) homologou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2019 dos trabalhadores do setor em Maceió. O novo acordo salarial foi firmado com o Sindicato do Comércio Varejista de Maceió (Sincomércio) e é válido já para os salários de novembro deste ano. 

Escrito por Ascom em .

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Junta Governativa dá início à organização de processo eleitoral de sindicato dos empregados do comércio

Gestão provisória indicada pelo MPT pede apoio a funcionários da SECEA/AL e convoca movimento sindical para acompanhar pleito

Maceió/AL – Em mais uma ação de reorganização do Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Alagoas (SECEA/AL), a Junta Governativa, responsável por conduzir a eleição da categoria, pediu apoio aos funcionários da entidade classista para organização do pleito. A gestão provisória constatou que o sindicato possui dívidas que ultrapassam o valor de um milhão de reais, inclusive de natureza trabalhista e previdenciária. 

Escrito por Ascom em .

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MPT em Alagoas participa de ação nacional de inspeção em hospitais psiquiátricos

Fiscalização em casa de Saúde em Arapiraca encontrou irregularidades que comprometem a saúde e segurança de trabalhadores; inspeções alcançaram cerca de 40 unidades de internação psiquiátricas no Brasil

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas participou, no último dia 5, de uma inspeção no hospital psiquiátrico Teodora Albuquerque, em Arapiraca, dentro de uma ação articulada com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério dos Direitos Humanos e Conselho Federal de Psicologia. O objetivo do MPT, em inspeções por todo o Brasil, foi atuar contra fraudes trabalhistas e observar normas de saúde e segurança de profissionais das casas de Saúde.

Escrito por Rafael Maia em .

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