A partir de ação do MPT, sentença prevê fornecimento de EPIs, monitoramento de lixão e cadastro de catadores, dentre outras ações; município e prefeito também foram condenados a pagar indenização por dano moral coletivo

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão judicial, proferida pela Justiça do Trabalho, no último dia 6, que obriga o Município de Traipu a adotar medidas que ofereçam segurança para trabalhadores da limpeza urbana e do lixão da cidade. A medida foi fundamentada em ação civil pública do MPT, após o órgão receber denúncia de que os empregados laboravam com proteção inadequada ao risco da atividade.

Trabalhadoras ainda brigam por mais oportunidade de emprego e enfrentam assédio no meio ambiente de trabalho

Maceió/AL - No dia 8 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher. A data referendada pela Organização das Nações Unidas está diretamente ligada ao mundo do trabalho, com origem em mobilizações por igualdade de oportunidades e melhores condições laborais para trabalhadoras em países americanos e europeus ao longo do século XX. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas faz alusão à luta feminina, destacando o combate à violência contra mulher no meio ambiente profissional. 

Procuradora Rosemeire Lobo ouviu propostas da Eletrobrás, Algás e Casal para desonerar empresas do bairro; objetivo do MPT é manter empregos na região

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu com a Eletrobrás Alagoas, Companhia de Saneamento do Estado (Casal) e Algás, na manhã desta quinta-feira, 7, para discutir e definir mais medidas necessárias para amenizar os prejuízos socioeconômicos e manter empregos no bairro do Pinheiro. Desta vez, as instituições propuseram a redução de taxas e até a isenção de algumas cobranças a comerciantes de toda a área afetada.

A pedido do Ministério Público do Trabalho, Prefeitura de Maceió ampliará isenção de tributos

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas coordena três grupos de trabalho (GT) que visam facilitar uma série de medidas para amenizar os prejuízos socioeconômicos no bairro do Pinheiro. As frentes abordam Tributação Municipal, Tributação Estadual e Mercado de Trabalho. Elas fazem parte do Observatório Interinstitucional articulado pela procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo para uma atuação conjunta em benefício dos moradores da região.