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Sapatos e MPT firmam acordo para pagamento de verbas rescisórias de 42 empregados demitidos

Loja de calçados se comprometeu a pagar rescisões, multa do artigo 477 e multa de 40% do FGTS; procurador afirmou que acordo ameniza perdas dos trabalhadores, já que demissão é um processo traumático

Maceió/AL – Um acordo extrajudicial firmado entre a loja Sapatos e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, nesta segunda-feira, 6, definiu o pagamento de verbas rescisórias a 42 empregados demitidos da empresa. Ao realizar o pedido de mediação, a Sapatos informou que as demissões foram motivadas por crise econômica. 

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Após articulação conjunta com MPT, moradores do Pinheiro têm FGTS emergencial liberado

Procuradora Rosemeire Lobo destacou que a crise econômica no bairro e a tragédia anunciada, diante das rachaduras, demonstraram a necessidade de liberação do fundo; medida é resultado de ação da DPU, após MPT requerer liberação

Maceió/AL – Os moradores das áreas laranja, vermelha e amarela do bairro do Pinheiro, em Maceió, já podem se cadastrar para efetuar o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida, voltada para moradores que possuem imóveis afetados pelas rachaduras no bairro, é resultado de ação da Defensoria Pública da União (DPU) perante a Justiça Federal em Alagoas, proposta após o Ministério Público do Trabalho (MPT) requerer administrativamente a liberação do fundo, com apoio do Ministério Público Federal (MPF) nos autos da ação.

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MPT e Município de Cacimbinhas firmam acordo judicial para melhorar condições de trabalho de unidade de saúde

Trabalhadores receberão equipamentos de proteção individual, enquanto prédio adotará medidas de higiene compatível com gênero da atividade

Arapiraca- Após ajuizar ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho firmou um acordo judicial com o Município de Cacimbinhas para adequar o meio ambiente de trabalho da Unidade de Saúde 24 Horas da cidade às normas de regulamentação vigentes. A Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios homologou o acordo nesta terça-feira (30). 

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Seminário aborda importância dos cipeiros no ambiente de trabalho

Procurador Luiz Felipe dos Anjos e auditor Elton Machado apresentaram palestra para cipeiros, prevencionistas, estudantes e trabalhadores da construção civil; evento realizado pela Ademi fez parte da programação do Abril Verde

Maceió/AL – A importância da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para a segurança no ambiente laboral foi tema abordado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/AL), na última sexta-feira, 26, durante o II Seminário do Cipeiro. O evento foi realizado pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL), dentro da programação do movimento Abril Verde em Alagoas.

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MPT e Usina Utinga Leão firmam acordo para o pagamento de R$ 7 milhões em verbas rescisórias e salários atrasados

Sindicatos ligados a trabalhadores rurais e da indústria cobraram posicionamento da Utinga diante do débito milionário; até 14 de maio, Usina deverá apresentar ao MPT todo o passivo trabalhista de safras passadas

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e a Usina Utinga Leão firmaram um acordo extrajudicial, na última segunda-feira, 22, para o pagamento de R$ 7 milhões de verbas rescisórias e salários atrasados aos trabalhadores da empresa. O acordo foi firmado após negociação com participação de sindicatos ligados aos trabalhadores rurais e da indústria, que cobraram um posicionamento definitivo da direção da Utinga diante do débito milionário.

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