Procurador-chefe Rafael Gazzaneo se reuniu com funcionários demitidos e com um representante jurídico da usina para discutir alternativas que diminuam os prejuízos causados aos empregados; quitação dos créditos está sendo tratada pela Justiça Comum Estadual, mas MPT instaurou um procedimento de mediação para acompanhar o caso

Maceió/AL – Trabalhadores da Usina Sinimbú se reuniram em frente ao Ministério Público do Trabalho (MPT), na última quinta-feira (21), em Maceió, para reivindicar o pagamento de créditos trabalhistas que a empresa deixou de pagar antes de decretar recuperação judicial, há cinco anos. A quitação dos créditos está sendo tratada pela Justiça Comum Estadual, mas o MPT instaurou um procedimento de mediação para acompanhar o caso.

Denúncias continuarão sendo feitas por telefone, pela internet ou por aplicativo de celular; audiências e reuniões administrativas também continuam sendo realizadas de forma telepresencial, salvo os casos urgentes e indispensáveis

Maceió/AL - Como medida necessária para proteger a comunidade interna e evitar a disseminação da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT) prorrogou, pelo período de 21 de janeiro a 12 de fevereiro, a suspensão das atividades presenciais na instituição. A Portaria Nº 04/2021, que trata da prorrogação, foi assinada pelo procurador-chefe Rafael Gazzaneo.

Construção de quatro escolas e uma creche está prevista em acordo judicial firmado com a Braskem como forma de compensação pela inutilização dos equipamentos de educação em Maceió

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, por meio do 7º Ofício, de titularidade da procuradora Rosemeire Lobo, participou, nesta quarta-feira (13), de uma reunião convocada pela Prefeitura de Maceió para discutir a readequação dos equipamentos de atendimento à população em virtude da evacuação dos bairros atingidos pela movimentação do solo na capital. A Braskem, empresa responsável pela extração da sal-gema que acarretou o afundamento da superfície na região, também acompanhou a exposição. 

Decisão foi proferida pela 2ª VT de Arapiraca, após o Ministério Público do Trabalho constatar o pagamento de salário “por fora” e falta de pagamento do adicional de férias

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão liminar, na última segunda-feira (11), que obriga a Editora e Distribuidora Educacional (Unopar) e a União de Ensino Santa Afra (Uniafra) a coibirem o trabalho clandestino e a regularizarem o pagamento de férias de seus empregados. A tutela de urgência foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho (VT) de Arapiraca.