MPT acompanhará readequação de escolas fechadas por afundamento de solo para evitar crescimento de trabalho infantil
Construção de quatro escolas e uma creche está prevista em acordo judicial firmado com a Braskem como forma de compensação pela inutilização dos equipamentos de educação em Maceió
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, por meio do 7º Ofício, de titularidade da procuradora Rosemeire Lobo, participou, nesta quarta-feira (13), de uma reunião convocada pela Prefeitura de Maceió para discutir a readequação dos equipamentos de atendimento à população em virtude da evacuação dos bairros atingidos pela movimentação do solo na capital. A Braskem, empresa responsável pela extração da sal-gema que acarretou o afundamento da superfície na região, também acompanhou a exposição.
Secretarias Municipais de Governo e de Educação, junto com o Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros), demonstraram preocupação com a instalação de novos equipamentos e com a possível sobrecarga de outros com a migração dessa parcela da população, já que muitas dessas pessoas ainda não informaram os novos endereços de forma oficial. Um estudo oficial será realizado para definir a implantação de escolas que substituirão as unidades fechadas.
Atentos à situação econômica de Maceió, o MPT em Alagoas e a Justiça do Trabalho já reverteram R$ 5 milhões do acordo judicial firmado com a Braskem em 2020 para qualificação de trabalhadores e empreendedores dos locais que foram prejudicados diretamente com a movimentação do solo. Foi o caso dos moradores e profissionais dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro, mas também de vítimas dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
Agora, diante do cenário imigratório ascendente, o MPT volta os esforços para o equilíbrio da situação da cidade como um todo, tanto na perspectiva econômica quanto social. O próprio combate ao trabalho infantil passa por isso. Os números da incidência de casos em Maceió devem aumentar com o fechamento de creches e escolas, tal como pode ocorrer com os casos de crianças e adolescentes em situação de rua e de prostituição. “Nossa expectativa é que possamos restabelecer um equilíbrio de oferta de educação para não se perder essa geração em razão desse dano social provocado pela mineração”, disse Rosemeire Lobo.
O secretário municipal de Educação, Elder Maia, também demonstrou preocupação com os impactos sociais da evasão escolar. “Essas crianças perderam suas escolas e com a pandemia perderam também a socialização com outras crianças, o que é fundamental para o desenvolvimento futuro. A ausência de tudo isso pode acarretar adultos que terão dificuldades na aprendizagem de disciplinas nas áreas de exatas pela falta de concentração e no trato com outras pessoas”, destacou.
Recursos para educação
Na reunião, a procuradora do MPT destacou que o acordo judicial firmado com a Braskem também prevê a construção de quatro escolas e uma creche como forma de compensação pela inutilização dos equipamentos.
“Buscamos proteger os trabalhadores, idosos e crianças que atuavam nas regiões afetadas pela movimentação de solo. Em acordo judicial, firmado no ano passado, a Braskem depositou R$ 30 milhões para a construção desses equipamentos em conformidade com as normas mais rígidas em vigor do Brasil”, ressaltou a procuradora, que pretende trabalhar com os parceiros institucionais públicos e parceiros privados sempre com foco no bem-estar social e na reparação de danos.
Com a pandemia, parte do montante foi aplicado nas ações de combate à Covid-19, ainda na primeira onda, para garantir a segurança do trabalho de profissionais de saúde, militares do exército, que atuaram na construção no hospital de campanha usado no combate ao coronavírus, e de trabalhadores de asilos da região, além, dos próprios idosos.
“Desses R$ 30 milhões, usamos R$ 5 milhões com essa finalidade, afinal de contas nós temos um problema grave, dentro de outro problema grave. Mas os cerca de R$ 25 milhões estão na 7ª Vara do Trabalho da Capital, aguardando o planejamento do município para aplicação”, garantiu.
O gerente de relações institucionais da Braskem em Alagoas, Milton Pradines esteve presente no encontro e encaminhou um calendário de reuniões com os setores do município que irão precisar de recomposição e com o MPT para discutir soluções.
Acordo judicial
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas obteve em março de 2020, junto à 7ª Vara do Trabalho de Maceió, a homologação do acordo judicial firmado com a mineradora Braskem S.A. Com isso, a empresa teve de depositar, em juízo, R$ 40 milhões em benefício da educação de crianças e adolescentes, fomento ao empreendedorismo, criação de empregos e segurança de moradores e trabalhadores afetados pela extração de sal-gema nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro, em Maceió.
A homologação do acordo judicial entre as partes é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo em julho de 2019. Desde o início do ano passado, o 7º Ofício do MPT em Alagoas engajou-se na defesa dos direitos difusos e coletivos, fazendo-se presente em grupos de trabalho, inspeções na área de risco, entrega de conjuntos residenciais, intervenções junto ao Congresso Nacional e diálogo com todos os setores envolvidos com os prejuízos socioeconômicos a região.
Com informações da Secom Maceió