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Justiça do Trabalho acata pedido do MPT e determina que Eletrobras Alagoas convoque 360 aprovados em concurso

Maceió/AL - A 7ª Vara do Trabalho de Maceió acatou acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Eletrobras Distribuição Alagoas, o qual determina que a estatal convoque - até 2017 - 360 aprovados em concurso público. Em 2009, a Eletrobras realizou certame para o cargo de auxiliar técnico - função eletricista, mas a empresa burlou a legislação trabalhista ao terceirizar o serviço.

Escrito por Rafael Maia em .

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Ação do Ministério Público do Trabalho pede que Grupo Walmart seja condenado em 125 milhões de reais

Maceió/AL - Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada por Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pede, na Justiça do Trabalho, que o grupo Walmart e suas empresas – Bompreço, Hiper Bompreço, Todo Dia, Sam’s Club e Maxxi Atacado - sejam condenados a pagar R$ 125 milhões por cometerem diversas irregularidades trabalhistas. Denúncias e depoimentos revelam que o grupo humilha seus empregados, desrespeita a jornada laboral dos trabalhadores e não fornece equipamentos que ofereçam condições adequadas de saúde e segurança no trabalho.

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Relação de bens disponíveis para doações

A Procuradoria Regional do Trabalho 19ª Região, em atendimento ao disposto nos Decretos nºs 99.658/1990 e 6.087/2007, torna público, para ciência dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, Distrital e Municipal, direta autárquica e fundacional, além das Instituições Filantrópicas Reconhecidas de Utilidade Pública pelo Governo Federal, que está disponibilizando bens móveis para doação. Clique aqui para ver a relação completa dos bens disponíveis. Os interessados deverão entrar em contato, no prazo de 08 (oito) dias, através do telefone: (82) 2123-7900, ou via e-mail: prt19.compras@mpt.gov.br.

 Washington José Sant’ana Corrêa
Presidente da Comissão

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Audiência na Justiça do Trabalho tenta retomar funcionamento de turmas das Casas de Cultura da UFAL

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) realizaram, no dia 25 de julho, mais uma audiência para tentar definir a situação das Casas de Cultura da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Desde o início de 2013, a Fundepes e a Ufal encerraram mais de 100 cursos de idiomas e fizeram a demissão em massa de dezenas de professores, após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que as universidades federais deixem de terceirizar professores.

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Grupo Santo Antônio compromete-se a regularizar a jornada de trabalho de seus empregados

Maceió/AL - Após audiência realizada na Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL, o Juiz Laerte Neves de Souza homologou acordo firmado entre a Central Açucareira Santo Antônio S.A e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. A empresa deverá regularizar a jornada de trabalho e conceder o período mínimo de descanso entre jornadas aos trabalhadores da filial localizada em Matriz do Camaragibe.

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