Por decisão da Justiça, Marroquim Engenharia terá que adequar canteiros de obra a normas trabalhistas

Ministério Público do Trabalho constatou, em Inquérito Civil Público, que a empresa descumpria norma relativa à segurança do trabalhador, o que o levou ao ajuizamento da ação

Maceió/AL - A 4ª Vara do Trabalho em Maceió proferiu sentença, em 14 de abril deste ano, obrigando a empresa Marroquim Engenharia a adequar canteiros de obras que se encontram de forma irregular. A decisão foi parcialmente favorável à Ação Civil Pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a qual havia sido precedida de investigações que constataram o descumprimento, pela construtora, de vários dispositivos de Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Imprimir

MPT alerta população: notificações de audiência não são enviadas por e-mail

Se você recebeu alguma notificação ou solicitação do MPT pela internet, procure o Ministério Público do Trabalho em Maceió (PRT 19ª Região) ou em Arapiraca (PTM Arapiraca) e busque informações para saber se a notificação é verdadeira

Arapiraca/AL – Você já recebeu algum e-mail solicitando seu comparecimento ao Ministério Público do Trabalho (MPT)? Cuidado: esse e-mail pode ser falso. A Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca (PTM) alerta que pessoas estão recebendo notificações eletrônicas para comparecer a audiências. No entanto, as notificações são inexistentes e estão circulando pela internet.

Imprimir

MPT realiza primeira etapa de concurso para Procurador do Trabalho

Em Alagoas, as provas objetivas foram aplicadas no Colégio Santa Úrsula; cerca de 80 pessoas participaram da seleção

Maceió/AL- O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou no último domingo, 17, em todo o país, o 19º Concurso para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho. Em Alagoas, o concurso foi realizado no Colégio Santa Úrsula. Cerca de 80 pessoas fizeram a prova.

Imprimir

Decisão da justiça obriga ASA e município de Arapiraca a combater trabalho infantil

Antecipação de Tutela foi baseada em ação do Ministério Público do Trabalho, que constatou a exploração de crianças e adolescentes dentro e no entorno do estádio Coaracy da Mata Fonseca; vendedores ambulantes que incentivarem trabalho infantil podem ter cadastro cancelado

Arapiraca/AL – A Agremiação Sportiva Arapiraquense – o time do ASA – e o município de Arapiraca foram obrigados pela Justiça do Trabalho, em 11 de maio deste ano, a combater qualquer forma de trabalho infantil no Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca. A antecipação de tutela foi concedida com base em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que constatou a exploração de crianças e adolescentes para a venda de produtos diversos em dias de jogos de futebol.

Imprimir

Justiça acata pedido do MPT e mantém condenação contra Game Station por expor trabalhadores a excesso de ruídos

Empresa já havia sido condenada em novembro do ano passado; Ministério Público do Trabalho em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública para coibir danos à saúde dos trabalhadores

Maceió/AL – A Justiça do Trabalho acatou os pedidos propostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e manteve a condenação contra a rede de parques compactos Game Station em Maceió (Lismar Ltda), em decisão proferida em 10 de março deste ano, por expor seus empregados a excesso de ruídos no ambiente de trabalho. O Game Station foi condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Maceió, em novembro de 2014, após o MPT ajuizar Ação Civil Pública para coibir danos à saúde dos trabalhadores.

Imprimir