Procurador do Trabalho discute impactos da terceirização durante Congresso Estadual da CUT
Rafael Gazzaneo ressaltou, durante o evento, que terceirização da atividade-fim representará a precarização das relações de trabalho
Maceió/AL – O Procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo levou para centenas de trabalhadores a discussão sobre os impactos causados pela terceirização, durante o 11º Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Alagoas. O evento teve como tema “Educação, Trabalho e Democracia” e foi realizado entre os dias 28 e 30 de maio, no Centro Social da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Alagoas (Fetag), no bairro de Mangabeiras.
Ao ministrar a palestra sobre o tema “Mudança no Mundo do Trabalho e os Impactos da Terceirização para a Classe Trabalhadora”, Gazzaneo discutiu as consequências da aprovação da terceirização da atividade-fim e suas consequências. “Terceirizar a atividade-fim significa precarizar as relações de trabalho e colocar o empregado terceirizado em situação de inferioridade em relação aos demais. A oferta de concursos será reduzida, o trabalhador receberá salários mais baixos e estará sujeito a maiores riscos de doenças e acidentes no trabalho", explicou.
“A esperança do MPT é que o Projeto de Lei 4330 não seja definitivamente aprovado e, se o for, que seja vetado no ponto mais prejudicial ao trabalhador, que é a permissão da terceirização na sua atividade-fim. É importante que os trabalhadores estejam mobilizados, tentando convencer a sociedade e os parlamentares de que esse projeto não é bom para a classe trabalhadora e não é bom para o Brasil”, ressaltou o Procurador.
O evento também contou com a presença de representantes da CUT Nacional e de forças que representam os diversos movimentos sociais organizados que atuam dentro do movimento sindical. Foram realizados debates, mesas de discussões e palestras sobre as diferentes vertentes do trabalho e seus impactos na sociedade.
Lei da Terceirização
Após aprovada pela Câmara dos Deputados, agora tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 4.330/2004 que propõe novas regras para a contratação de profissionais em todo o Brasil. Se o Projeto de Lei for aprovado, uma das mudanças será a permissão da terceirização da atividade-fim no trabalho. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividades-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, aquelas que são complementares. O Ministério Público do Trabalho entende que, se o PL 4330 for aprovado pelo Congresso, a Súmula 331, única defesa contra a terceirização sem limites, cairá.