MPT em Alagoas busca soluções para situação dos vigilantes demitidos pelo estado

360 vigilantes da empresa Vital Segurança que prestavam serviço em escolas estaduais foram demitidos; governo alega que a medida faz parte da contenção de despesas

Maceió/AL - Na última sexta-feira (13), em audiência realizada com o Procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, representantes do Sindicato dos Vigilantes (Sindvigilantes), da Secretária Estadual da Educação e da empresa Vital Segurança buscaram uma possível conciliação quanto à situação dos vigilantes demitidos pelo estado.

Desde a demissão dos 360 vigilantes, no início de fevereiro, protestos contra o estado e a empresa que, segundo os vigilantes, é a única que gerencia os serviços de vigilância nas instituições de ensino, vem ocorrendo constantemente. Enquanto o Estado de Alagoas alega contenção de despesas, a categoria se une para reverter a medida.

Durante a audiência, discutiu-se amplamente a falta de vigilância e segurança das escolas estaduais. O Secretário da Educação, Luciano Barbosa, ressaltou os problemas na gestão dos recursos que são destinados à educação no Estado de Alagoas. Alegou que a secretaria, na gestão anterior e início da atual, dispensou um grande volume de recursos com serviço de vigilância das escolas públicas estaduais, comprometendo os recursos de 40% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Segundo ele, a atual gestão optou por uma política de relocação dos gastos públicos, visando à melhoria do ensino público estadual.

O representante do Sindivigilantes, José Cícero Ferreira, disse levar em consideração as razões que motivaram a decisão da administração pública, mas discorda dos fundamentos utilizados. Ele destacou que os direitos decorrentes das rescisões trabalhistas têm que ser garantidos e ainda insistiu que a Secretaria da Educação do Estado deve rever a decisão de dispensa de todos os vigilantes.

Já o representante da Vital Segurança LTDA, José Carlos Roberto da Costa, relatou que a empresa também vem sofrendo os reflexos da rescisão unilateral do contrato administrativo pelo Estado e que tem interesse em estabelecer um acordo quanto às verbas rescisórias.

Decisões

Após ampla discussão, ficou acordado que a empresa investigada terá que apresentar, até o próximo dia 20, na sede do Sindivigilantes, os Termos de Recisões de Contrato de Trabalho (TRCTs) relativos aos 360 empregados que prestaram serviço de vigilância nas escolas públicas do Estado de Alagoas. Posteriormente, o sindicato terá que declarar a aceitação dos cálculos apresentados pela empresa.Já o estado tem até o dia 27 para efetuar o pagamento à empresa Vital.

Uma nova audiência está designada para acontecer no dia 26 deste mês, às 9h, na sede da Procuradoria do Trabalho em Maceió, para análise do cumprimento do acordo e celebração de Termo de Compromisso com a empresa investigada.