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Coleta seletiva: MPT busca formalização de contrato entre cooperativas e Município de Arapiraca

Objetivo é garantir que catadoras e catadores do município sejam remunerados mensalmente pelo serviço de coleta seletiva domiciliar; audiência pública realizada na última quinta-feira (20) discutiu necessidade de contratação para levar dignidade e geração de renda a trabalhadores

Depois de participar das tratativas para a formalização e renovação do contrato de coleta seletiva entre cooperativas de catadores e o Município de Maceió, o Ministério Público do Trabalho (MPT) quer levar a iniciativa de inclusão e geração de renda ao Município de Arapiraca. O objetivo é garantir que o município realize a contratação de associações e cooperativas de reciclagem, como forma de remunerar mensalmente os catadores pelo serviço de coleta seletiva domiciliar na cidade.

Na última quinta-feira (20), uma audiência pública realizada em Arapiraca discutiu estratégias de atuação para a promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis. A atuação do MPT faz parte das ações do Projeto Estratégico Pró-Catador e Catadora, que busca levar dignidade e renda para os trabalhadores e suas famílias, além de promover benefícios socioeconômicos e ambientais junto à comunidade local.

Audiência pública discutiu necessidade de contratação para levar dignidade e geração de renda a trabalhadores (Fotos: Rafael Maia/Ascom MPT-AL)
Audiência pública discutiu necessidade de contratação para levar dignidade e geração de renda a trabalhadores (Fotos: Rafael Maia/Ascom MPT-AL)

O procurador Luiz Felipe dos Anjos, Coordenador do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) e da Coordenadoria de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP) do MPT, se reuniu com representantes do Município de Arapiraca, do Estado de Alagoas, do Ministério Público de Contas e com trabalhadores da coleta seletiva para debater a necessidade de contratação das cooperativas.

Catadoras e catadores de materiais recicláveis de Arapiraca participaram da audiência
Catadoras e catadores de materiais recicláveis de Arapiraca participaram da audiência

“Nosso objetivo é fazer com que o sonho dos catadores se torne realidade, é garantir aos trabalhadores o direito de serem remunerados pela sua atividade. Hoje, não mais pode subsistir os argumentos usados para a não contratação das cooperativas, seja por causa da normativa federal, estadual e formalização e efetiva existência jurídica das associações”, afirmou Luiz Felipe ao se referir, dentre outras normas sobre o tema, à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Procurador Luiz Felipe dos Anjos defendeu necessidade de contratação de Cooperativas e Associações pelo município
Procurador Luiz Felipe dos Anjos defendeu necessidade de contratação de Cooperativas e Associações pelo município

A audiência pública também contou com explanação do procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider, que falou sobre a aplicação da lei do ICMS Verde em Alagoas – como forma de incentivar os municípios a adotarem práticas ambientais sustentáveis – e apresentação do gerente de qualificação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), Lucas Barros, sobre o projeto CataMais. O momento também teve apresentação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre os programas voltados aos catadores, além de debate dos catadores e demais participantes sobre o tema da contratação.

Audiência contou com integrantes do MP de Contas, Município de Arapiraca, Estado de Alagoas e representantes de associações e cooperativas
Audiência contou com integrantes do MP de Contas, Município de Arapiraca, Estado de Alagoas e representantes de associações e cooperativas

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