MPT e Município de Penedo assinam Protocolo de Intenções para o combate ao trabalho análogo à escravidão
Objetivo é capacitar profissionais do CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares, Secretarias de Assistência Social e de outros órgãos para o atendimento a vítimas do trabalho escravo; a partir das capacitações, objetivo é que os profissionais realizem o direcionamento do trabalhador resgatado e de sua família para programas sociais
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e o Município de Penedo assinaram um Protocolo de Intenções, na última terça-feira (4), que oficializa a realização de ações para o combate ao trabalho análogo à escravidão. A assinatura do termo é mais um passo na atuação contra o trabalho escravo e faz parte do Projeto Estratégico de Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV), uma iniciativa nacional do MPT.
O objetivo do projeto é capacitar profissionais da Rede de Atendimento, a exemplo de CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares, Secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos, Educação, Saúde, Trabalho e Agricultura, além das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Guardas Municipais e outras instituições sobre os marcos conceituais da escravidão contemporânea, estruturação da política pública, rede de instituições envolvidas e protocolos existentes voltados para o combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo no Brasil.
A ideia é sensibilizar profissionais da Rede sobre estratégias para a prevenção, o combate e o atendimento às vítimas e seus familiares no contexto do trabalho escravo e do tráfico de pessoas. A partir das capacitações, o objetivo é que os profissionais realizem o direcionamento do trabalhador resgatado e de sua família para programas sociais, Previdência Social, atendimento à saúde, educação e apoio à inclusão no trabalho digno, além de buscar espaços para o abrigamento e atendimento psicossocial desses trabalhadores.
Durante a assinatura do protocolo, realizada no auditório da Casa de Aposentadoria, em Penedo, a procuradora do MPT Marcela Dória, titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo (CONAETE), realizou capacitação com os profissionais da Rede de Atendimento e ressaltou a importância desse diálogo com o município e atores envolvidos.
“A capacitação é muito importante porque dialoga com o município, com todos os atores sociais envolvidos no combate ao trabalho escravo, e porque trata da prevenção dessa chaga social. Esse diálogo também é fundamental para mostrar o que o município deve fazer após o resgate para ressocializar esses trabalhadores e para que eles não sejam reincidentes nessa situação tão violadora da dignidade da pessoa humana”, explicou Marcela.
Já a Secretária de Assistência Social de Penedo, Ana Teresa Lopes, agradeceu a parceria com o MPT e destacou a participação da equipe do CREAS, de integrantes do Conselho Tutelar, servidores das secretarias municipais de Saúde, Educação e da Assistência Social, além das forças de segurança pública, no trabalho de orientação ao grave problema social.
O Projeto Estratégico de Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea já foi apresentado nos municípios de União dos Palmares, Roteiro, Feira Grande, Igreja Nova e Rio Largo, além do Município de Penedo. Até o final deste ano, o MPT deve firmar o Protocolo de Intenções junto a outros municípios de Alagoas.
Projeto
O Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV) é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, por intermédio dos Grupos de Atuação Especial Trabalhista (GAETs), de atuação nacional, voltada para a promoção de estratégias de prevenção e para o fortalecimento da rede de assistência às vítimas, eixos estruturantes das políticas nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas e de erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo.
A iniciativa tem fundamento nas normativas internacionais sobre o tema, nos Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em vigor e nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
Com informações de Ascom Prefeitura de Penedo