Seminário discutirá atuação em Rede para a proteção contra o trabalho infantil
Evento organizado pelo MPT e Fetipat/AL acontecerá no dia 13 deste mês, no Centro Universitário UNIMA, e faz parte das ações em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil; inscrições seguem até 10/06
Maceió/AL – "A Invisibilidade do Trabalho Infantil: da atuação em rede à proteção integral” é o tema do Seminário que será realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, em correalização com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL), dentro das ações previstas para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O evento acontece no dia 13 de junho, a partir das 8h30, no auditório do Centro Universitário UNIMA.
O evento marcará o lançamento oficial, em Alagoas, da campanha nacional de combate ao trabalho infantil e terá por finalidade capacitar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em Alagoas em relação à temática do combate ao trabalho infantil, tendo como público-alvo os profissionais da Assistência Social, Conselheiros e Conselheiras Tutelares, profissionais da educação e demais integrantes da rede de proteção à infância.
Durante o seminário, serão debatidos temas como os dados do trabalho infantil em Alagoas e indicadores sociais, além de fluxos de atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, capacitando a rede para atuar de forma intersetorial e com maior eficiência na proteção integral de infâncias e adolescências alagoanas vítimas da violação de direitos causada pelo trabalho infantil.
A procuradora do MPT Cláudia Soares reforçou que o seminário objetiva compartilhar conhecimento e ferramentas essenciais para a atuação dos profissionais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no combate ao trabalho infantil. "Capacitar a rede de proteção é o primeiro passo para retirar milhares de crianças e adolescentes, vítimas dessa grave violação a direitos humanos, da mais absoluta invisibilidade no Estado. A sociedade precisa reconhecer o trabalho infantil como uma violência, de notificação obrigatória, a fim de garantir proteção social às vítimas e às famílias dessa chaga social", afirmou.
Participarão dos painéis, como expositoras, a procuradora do MPT Claudia Soares (Coordenadora Regional da Coordinfância em Alagoas), Lidiane Guedes (Psicóloga da SEMDES, com experiência profissional na Gestão Municipal do PETI de Maceió) e Marluce Pereira (Assistente Social da SEMED/Maceió, com experiência profissional na Política Estadual de Assistência Social).
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 10/06, com emissão de certificado de 5h. As vagas são limitadas.
Para realizar a inscrição, acesse o link https://forms.gle/2PXYErSrLAtAW5Go7. Mais informações estão disponíveis no instagram @mptalagoas e no site prt19.mpt.mp.br.
Programação Estadual
A programação estadual que marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil terá início no dia 10 de junho, às 8h30, no Senac/Poço, com a 2ª edição do Cine Debate “Trabalho infantil não é ficção”. O evento é realizado pelo Fetipat/AL, Soprobem, CEDECA Zumbi dos Palmares, Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e Senac, com apoio do MPT em Alagoas.
Já no dia 14 de junho, um dia após o seminário, o MPT/AL, Fetipat e entidades parceiras realizarão o lançamento de jangadas, no Mar de Pajuçara, com decoração/velas em alusão ao combate ao trabalho infantil.
Campanha nacional
“O trabalho infantil que ninguém vê”. Esse é o tema da campanha de 12 de Junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil - correalizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), para enfatizar a necessidade de se reconhecer o trabalho infantil como uma grave violação de direitos humanos e uma forma de violência a crianças e a adolescentes.
A campanha ilustra diversas atividades realizadas por crianças e adolescentes, enquadradas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), como o trabalho nas ruas, em confecções, a venda de bebidas alcóolicas, os serviços domésticos e o trabalho rural, que serve, alimenta, veste e beneficia aqueles que fazem uso desses serviços, sem enxergar a violação de direitos que está na base dos serviços prestados.
De acordo com os dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) quanto às notificações relacionadas ao trabalho de crianças e adolescentes, disponíveis no Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil (Smartlab), foram registrados 60.095 casos relacionados ao trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no período de 2007 a 2022 no Brasil, dos quais 34.805 acidentes de trabalho graves.
Com informações de Secom/Procuradoria Geral do Trabalho