MPT/AL comemora atendimento a 430 candidatos de vagas inclusivas em mutirão do Tribunal Regional do Trabalho
Pelo menos 105 pessoas com deficiência poderão ser contratadas de imediato pelas empresas participantes
Maceió/AL – O procurador Matheus Gama representou o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) no “Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho”, que atendeu 430 pessoas com deficiência (PCD), firmou 37 contratos no local e agendou 68 termos para os procedimentos de finalização da contratação. A ação foi promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) no campus do Centro Universitário de Maceió (Unima).
O MPT/AL foi um dos órgãos parceiros do mutirão do TRT/AL, que também contou com o apoio da Unima, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas e Secretaria Estadual da Cidadania e da Pessoa com Deficiência. Realizado na quinta-feira (21), o evento mobilizou 37 empresas com prestação de serviços no estado.
“O Brasil, desde 2009, é signatário da Convenção de Nova Iorque sobre os direitos da pessoa com deficiência, que é uma norma com o mesmo patamar da nossa Constituição. Desde então, a nossa sociedade foi chamada a uma revolução no que diz respeito à forma de encarar a pessoa com deficiência, como sujeito de direitos e com capacidade plena para exercer todos os atos da vida civil, e por que não o ato de trabalhar? Precisamos entender que a deficiência não está na pessoa e sim em nossa sociedade, que precisa remover obstáculos, tanto físicos quanto de atitude, para garantir às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos”, disse o procurador do MPT/AL.
O titular regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT completou: “Então, hoje esse mutirão desempenha um papel fundamental na mudança de vida dessas pessoas, que saem daqui emancipadas, realizadas, se sentindo incluídas na sociedade. E isso vale para o jovem, o adulto e até para uma trabalhadora que se considerava com uma certa idade para o mercado de trabalho e saiu daqui empregada”.
O presidente do TRT/AL, desembargador Marcelo Vieira, afirmou que o mutirão é a iniciativa social mais importante promovida pela Justiça do Trabalho. “Trata-se de uma ação direcionada à integração e inclusão de várias pessoas que estão à margem da sociedade e, por isso, necessitam do nosso constate apoio”, concluiu.
Na abertura das atividades, o juiz Flávio Luiz da Costa, idealizador do projeto e presidente da Comissão de Acessibilidade do TRT/AL, destacou que a ação representa um marco para a acessibilidade no estado. “Escolhemos realizar o mutirão neste dia [21 de setembro] porque é justamente nesta data que se celebra O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 11.133/2005, com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade”, observou.
Contratos
A trabalhadora Luana Emanuelle Lima da Silva foi uma das pessoas selecionadas. Ela irá preencher uma vaga de recepcionista na empresa de Terceirização GRC e atuará no Hospital Geral do Estado (HGE). “Estou superfeliz pela oportunidade que consegui neste mutirão. Agradeço de coração a oportunidade e irei fazer o máximo para permanecer neste emprego”.
Alex Santos, que também apresentou seu currículo no evento, foi outro trabalhador a comentar importância da iniciativa. “Diante desse maravilhoso encontro organizado pelo TRT de Alagoas, tive a oportunidade de realizar um excelente networking, tendo contato com empresas que até então eu não tinha nenhuma noção de que estavam instaladas aqui em Alagoas. Então isso permitiu que eu apresentasse as minhas habilidades e significou um divisor de águas para que eu possa fazer a divulgação da minha capacitação em termos de mão de obra”.
Valeska Monteiro, psicóloga da Associação de Amigos e Pais de Pessoas Especiais, considerou o evento de extrema importância para a comunidade PCD, que anteriormente era praticamente invisível e hoje está tendo uma visibilidade maravilhosa. “Os organizadores estão de parabéns, pois conseguiram trazer várias oportunidades de diversas empresas e incluir tantas pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Muitas delas surdas, assistidas pela AAPPE, conseguiram várias oportunidades oferecidas no local”.
Vagas
As empresas que disponibilizaram postos de trabalho no mutirão foram Carajás, Acender Engenharia, Cesmac / Fejal, Usina Caeté S.A., Moreira Nobre Engenharia, Santa Casa de Misericórdia, Albuquerque e Bruschi, BRA Serviços, Elimar, Hospital Sanatório - Liga Alagoana contra a tuberculose, Ultraplast, Replast, Iplac, Farmácia Permanente, PFM Refeições Ltda – GRG, Grupo Ginseng, Usina Ibéria, Parapuã Agroindustrial, Onda Verde - Usina Vale, Hotel Ponta Verde, Almaviva, Valmar Serviços, Aguiar Construções, F.P. Construtora Ltda., MME Maceió Mar Empreendimentos, BRK Ambiental, Supermercado Palato, Construtora Engemat, Viação Cidade de Maceió, Inovatti, Ecopar Engenharia, Consenco Edificações, Sanco Engenharia Ltda., Supermercado Preço Bom, Unimed, AC2 Engenharia, Apta Administradora de Condomínios e Unima.
“Viemos com o objetivo de ofertar 10 vagas na área de serviços gerais e saímos com quatro agendamentos para contratação de pessoas com deficiência. O mutirão permitiu não só conhecer os candidatos, como também agilizar a conferência da documentação antes de encaminhá-los para a sede da empresa. Tudo isso num período muito curto de tempo”, disse Patrícia Bentes, diretora de Gestão de Pessoas da BRA Serviços.
Entidades como o Instituto Bilíngue de Qualificação e Referência em Surdez (IRES), Associação dos Amigos e País de Pessoas Especiais (AAPPE), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Pestalozzi, Soprobem e Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (ADEFAL) atuaram ativamente na organização do evento e estiveram presentes dando apoio durante as entrevistas.
Números
Em Alagoas, há 461 mil postos de trabalho formais, sendo que apenas 3,4 mil são ocupados por pessoas com deficiência. No Brasil, a taxa de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de 1,1% do total de empregos formais no país.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país possui 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com algum tipo de deficiência (8,9% da população). São mais mulheres (10,0%) do que homens (7,7%), mais pessoas pretas (9,5%) do que pardas (8,9%) e brancas (8,7%). A maioria se encontra no Nordeste (10,3%), seguido pelo Sul (8,8%), Centro-Oeste (8,6%), Norte (8,4%) e Sudeste (8,2%).
A cota de PCDs nas empresas segue a “regra de ouro” estabelecida no artigo 93 da Lei 8.213/91: empresas com 100 a 200 empregados, cota de 2%; entre 201 e 500, cota de 3%; entre 501 e 1000 empregados, cota de 4% e mais de 1000, cota de 5%. A partir de 1º de janeiro de 2023, o valor da multa para empresas que não cumprem a cota passou a variar, conforme a gravidade da infração, de R$ 3.100,06 a R$ 310.004,70.
Com informações da Ascom do TRT/AL