Procurador-chefe do MPT em Alagoas participa de ato em defesa da Justiça do Trabalho

Gazzaneo também acompanhou lançamento do sistema de acompanhamento de pautas de audiências do TRT19

Maceió/AL - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, participou do Ato Público em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, nesta quinta-feira (10). Além dele, estiveram presentes na frente do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) magistrados, advogados trabalhistas, lideranças classistas e membros da sociedade civil organizada. 

A Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL) e a Comissão de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL) foram os autores da iniciativa, que contou com apoio de instituições jurídicas e de entidades sindicais.

O ato foi motivado pela recente decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar as relações laborais nos serviços de aplicativo. Na liminar, Moraes redistribuiu a competência para as Varas Cíveis da Justiça Comum Estadual.

“A Justiça do Trabalho foi criada para reduzir desigualdades. Essa palavra é repudiada pelas elites brasileiras e, eventualmente, encampada pelas mais altas cortes do nosso Sistema de Justiça, muitas vezes por um único ministro. A Justiça do Trabalho não sofre ataques por acaso. Trata-se de uma justiça célere, que tutela e protege pessoas pobres, pessoas humildes”, discursou Gazzaneo.

Procurador-chefe do MPT em Alagoas defende competência da Justiça do Trabalho em ato público (Foto: Ascom MPT)

Sistema de acompanhamento de audiências

Também nesta quinta-feira o procurador-chefe do MPT em Alagoas prestigiou o lançamento do sistema de acompanhamento de pautas de audiências do TRT19. A inovação ficará disponível na Sala da Advocacia, localizada no térreo do Fórum Quintella Cavalcanti, em Maceió.

O sistema de acompanhamento permitirá que os advogados e partes verifiquem em tempo real as audiências que estão acontecendo, as que já acabaram e as dos próximos horários. A ação atendeu à solicitação da OAB/AL e da AATAL.

“Trata-se de um sistema simples, que evita o sobe e desce do advogado para perguntar aos assessores dos magistrados que horas começa a audiência. É uma demonstração de respeito e de parceria com a Advocacia”, disse o presidente do TRT19, desembargador José Marcelo Vieira.

“O sistema repercute de maneira positiva no cotidiano do advogado e dos próprios membros do Ministério Público do Trabalho, naquelas situações em que atua como órgão agente. Parabenizo o TRT19 pela iniciativa, parabenizo os advogados pela conquista. Registro também esse relacionamento de alto nível mantido entre a presidência do tribunal com o conjunto da advocacia em Alagoas”, disse Rafael Gazzaneo.

Sistema de acompanhamento de audiência promete facilitar atuação partes no julgamentos realizados pela Justiça do Trabalho em Alagoas (Foto: Ascom MPT)

Segundo o presidente da OAB/AL, Vagner Paes Cavalcanti Filho, os acompanhamentos de pautas de audiência já podem ser feitos pelo Processo Judicial Eletrônico e pelo aplicativo Justiça Trabalhista Eletrônica.

Já o presidente da AATAL, Carlos Hidalgo Neto, informou que as pautas visivelmente disponibilizadas nos televisores contribuirão para a não perturbação dos trabalhos forenses, diminuindo-se as interrupções nas audiências presenciais e telepresenciais.

Tanto o ato público quanto a entrega do sistema de acompanhamento ocorreram na véspera do dia 11 de agosto, data em que se comemora a Criação dos Cursos Jurídicos, o Dia da Magistratura e o Dia do Advogado.

Com informações da Ascom do TRT19