MPT e Fetipat discutem ações conjuntas de combate ao trabalho infantil para 2022
Objetivo é construir uma agenda de metas que garantam a implementação de políticas públicas de proteção à infância em Alagoas
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL) iniciaram o planejamento de ações conjuntas, para 2022, contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O objetivo é construir uma agenda de metas que garantam a implementação de políticas públicas de proteção à infância em Alagoas.
No início deste mês, a procuradora do MPT Cláudia Soares se reuniu com a coordenadora geral do Fetipat/AL, Nelma Nunes, e com a integrante da coordenação colegiada do fórum, Marluce Pereira, para discutir a implantação das ações necessárias para o enfrentamento à problemática. A procuradora está lotada oficialmente no MPT em Alagoas desde novembro e, recentemente, assumiu a Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT no estado.
Uma das pautas incluídas na agenda será a implementação do eixo Políticas Públicas, uma das bases do Projeto Resgate a Infância – de iniciativa nacional do MPT - que tem como foco a implementação, a reestruturação e o aperfeiçoamento de políticas públicas nos municípios, por meio de uma atuação de cunho promocional e natureza investigativa. Uma das atuações do eixo é articular o trabalho dos Conselhos Tutelares, dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas também planeja implantar um projeto interinstitucional para coibir o trabalho infantil nos semáforos de Maceió. A meta é cadastrar as crianças e adolescentes que laboram nesses locais, de forma a afastá-los das ruas, garantir que estejam nas escolas e, no contraturno escolar, direcionar os jovens a cursos profissionalizantes.
"Precisamos de uma agenda propositiva e de uma atuação efetivamente articulada com a sociedade civil, instituições e demais órgãos que compõe a rede de apoio à infância, para trabalhar a temática da erradicação do trabalho infantil e a profissionalização dos jovens no contexto atual de acentuada crise econômica, agravada pelos reflexos da pandemia. Temos como prioridade para 2022, além da implementação do projeto MPT na Escola e do fortalecimento da rede socioassistencial em diversos municípios, o mapeamento e diagnóstico das famílias, crianças e jovens em situação de rua, com os encaminhamentos necessários dentro da rede de apoio, que vai desde o nivelamento escolar, prestação de serviços assistenciais e de saúde, à profissionalização dos jovens e alternativas de empregabilidade e renda para as famílias”, explicou a procuradora Cláudia Soares.
A integrante da coordenação colegiada do Fetipat/AL, Marluce Pereira, destacou a reunião como positiva e falou da importância das ações do MPT com o fórum para o combate à exploração infantil. “É perceptível o aumento do trabalho infantil, em decorrência tanto da crise econômica, como devido ao aumento da pobreza e ao desemprego. Por isso, a participação do MPT no fórum e as ações conjuntas são de extrema relevância para que as ações de enfrentamento ao trabalho infantil, de fato, se efetivem”, afirmou.
Durante a reunião, a procuradora Cláudia Soares e as integrantes do Fetipat/AL também reforçaram a importância da mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 18/2011, que pretende reduzir a idade mínima ao trabalho para 14 anos. O Ministério Público do Trabalho considera que a redução da idade mínima ao trabalho provocará um retrocesso social e prejuízos imensuráveis aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
MPT na Escola
No próximo ano, o MPT em Alagoas também realizará mais uma edição do Prêmio MPT na Escola, desta vez com a participação de 20 municípios alagoanos. Em 2018 e 2019, os municípios de União dos Palmares e Maceió se destacaram ao vencer a etapa nacional do projeto.
O MPT na Escola tem por escopo levar a temática do trabalho infantil para a sociedade, por intermédio da comunidade escolar, transformando os profissionais da educação em multiplicadores do conhecimento sobre o tema, e ao defender a necessidade da prevenção e da erradicação da exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
A atividade tem o conceito promocional e de diálogo social, voltada para a conscientização da sociedade e promoção de cidadania, que envolve a capacitação dos profissionais de educação, o fornecimento de material pedagógico, a realização de trabalhos em sala de aula com os estudantes, eventos de culminância e premiações regionais e nacionais.