MPT e Justiça do Trabalho revertem R$ 76 mil para reduzir impactos decorrentes do covid-19 em Alagoas

Valor foi destinado a entidades filantrópicas no Município de Palmeira dos Índios, para garantir a segurança alimentar e de higiene de crianças e idosos; até o momento, mais de R$ 8 milhões já foram destinados para ações diante do coronavírus

Arapiraca/AL – A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios liberou R$ 76 mil para ações destinadas a minimizar os impactos socioeconômicos causados pela pandemia do coronavírus em Alagoas. Até o momento, já foram liberados mais de R$ 8 milhões - decorrentes de acordos judiciais - para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), fornecimento de cestas básicas e de auxílio para comunidades carentes e outras medidas contra a disseminação do covid-19 no estado.

O recurso liberado, no valor total de R$ 76.845,07, foi destinado para as instituições filantrópicas Vila do Idoso e Lar da Criança, localizadas em Palmeira dos Índios e indicadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), e deverá ser utilizado para possibilitar a segurança alimentar e de higiene das crianças e idosos acolhidos pelas entidades. A juíza do Trabalho Carolina Bertrand determinou que os valores serão liberados em três parcelas, após as entidades apresentarem ao MPT a prestação de contas dos serviços executados.

Ao solicitar a liberação dos recursos junto à Justiça, o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos destacou que, neste momento de proliferação do coronavírus pelo mundo, é necessário o esforço de toda a sociedade para conter a disseminação da doença. O procurador demonstrou preocupação com a população do interior do estado e com trabalhadores já afetados pelo atual cenário.

“A estratégia de restrição social, recomendada pela OMS e adotada pelo Estado de Alagoas para “achatar a curva” de contaminação pelo novo coronavírus, fará aumentar a crise socioeconômica que desfavorece a população do interior alagoano, sobretudo de idosos e crianças em situação de abrigo, bem como trabalhadores autônomos, informais, ambulantes e profissionais liberais, além de desempregados e seus familiares, não empregáveis e pessoas em situação de rua e mendicância”, explicou o procurador.

Dos R$ 76.845,07 liberados, R$ 62.845,07 correspondem a um acordo judicial firmado pelo Município de Paulo Jacinto e R$ 14 mil se referem a conciliação judicial assinada pelo Supermercado Unicompra, após o Ministério Público do Trabalho ajuizar ações civis públicas por constatar irregularidades relacionadas à Saúde e Segurança no ambiente laboral. No primeiro caso, o Município de Paulo Jacinto foi obrigado a pagar multa por descumprir o acordo firmado para implantar normas regulamentadoras, condições ergonômicas, EPIs e outras medidas a trabalhadores do matadouro público municipal.

Já o supermercado Unicompra aceitou firmar acordo judicial para pagar R$ 30 mil correspondente a indenização por dano moral coletivo proposto em ação civil pública ajuizada pelo MPT. A ação foi movida após o Ministério Público do Trabalho constatar que o Unicompra deixou de adotar medidas de segurança na obra de construção do supermercado em Palmeira dos Índios.