Arapiraca/AL – A Procuradoria do Trabalho no município de Arapiraca (PTM) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra o Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo, localizado em Santana do Ipanema, por irregularidades na jornada de trabalho, atraso no pagamento de salários e o não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a auxiliares e técnicos de enfermagem.
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho, com pedido liminar, contra o Estado de Alagoas - Secretaria de Estado da Saúde - pela contratação de neurocirurgiões através de terceirização ilícita.
Maceió/AL - A 7ª Vara do Trabalho de Maceió acatou acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Eletrobras Distribuição Alagoas, o qual determina que a estatal convoque - até 2017 - 360 aprovados em concurso público. Em 2009, a Eletrobras realizou certame para o cargo de auxiliar técnico - função eletricista, mas a empresa burlou a legislação trabalhista ao terceirizar o serviço.
Maceió/AL - Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada por Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pede, na Justiça do Trabalho, que o grupo Walmart e suas empresas – Bompreço, Hiper Bompreço, Todo Dia, Sam’s Club e Maxxi Atacado - sejam condenados a pagar R$ 125 milhões por cometerem diversas irregularidades trabalhistas. Denúncias e depoimentos revelam que o grupo humilha seus empregados, desrespeita a jornada laboral dos trabalhadores e não fornece equipamentos que ofereçam condições adequadas de saúde e segurança no trabalho.
A Procuradoria Regional do Trabalho 19ª Região, em atendimento ao disposto nos Decretos nºs 99.658/1990 e 6.087/2007, torna público, para ciência dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, Distrital e Municipal, direta autárquica e fundacional, além das Instituições Filantrópicas Reconhecidas de Utilidade Pública pelo Governo Federal, que está disponibilizando bens móveis para doação. Clique aqui para ver a relação completa dos bens disponíveis. Os interessados deverão entrar em contato, no prazo de 08 (oito) dias, através do telefone: (82) 2123-7900, ou via e-mail: prt19.compras@mpt.gov.br.
Washington José Sant’ana Corrêa
Presidente da Comissão