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    MPT destina R$ 80 mil a instituições após Lojas Guido firmar acordo para fornecer ferramentas e coibir pagamentos por fora

    Estabelecimento não fornecia ferramentas para empregados "montadores" e parte dos salários pagos não constavam em folha

    Maceió/ AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou R$ 80 mil a seis instituições filantrópicas de Alagoas, como resultado de um acordo judicial firmado pelas lojas Guido após a empresa se recusar a fornecer ferramentas de trabalho a empregados e a pagar parte dos salários fora da folha de pagamento. A conciliação foi realizada em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo procurador do MPT Rafael Gazzaneo.

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    Procuradora do MPT defende medidas sociais imediatas para moradores do Pinheiro

    Rosemeire Lôbo participou de workshop que definiu ações institucionais em defesa da população 

    Maceió/AL – Representando o Ministério Público do Trabalho, a procuradora Rosemeire Lôbo participou, nesta quinta-feira (14), do Workshop “Situação Social, Geológica e Política: plano de ação para a recuperação do bairro do Pinheiro", realizado no Hotel Jatiúca. O evento reuniu dezenas de representantes do poder público e da sociedade civil organizada para definir medidas de apoio à população da localidade, que vem sofrendo com afundamentos do solo e rachaduras em casas e edifícios desde 2018, além da evacuação de suas residências. 

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    Procurador do MPT palestrará em seminário sobre impactos sociais da Reforma da Previdência

    Evento de formação organizado por sindicatos contará com participação de Cássio Araújo

    Palestrante convidado, o procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, Cássio Araújo, participará do Seminário de Formação “Os Impactos Sociais da Reforma da Previdência”, neste sábado (16), a partir das 9 horas, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL). 

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    MPT garante melhores condições de trabalho a funcionários de Postos de Saúde da Família de Palmeiras dos Índios

    Ministério Público também consegue indenização por danos morais coletivos

    Arapiraca/AL – A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios condenou o Município a adotar medidas de proteção aos profissionais que atuam em Postos de Saúde da Família e a pagar uma indenização por danos morais coletivos. As unidades apresentavam uma série de irregularidades trabalhistas ambientais. 

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