Sindicato afirma que assistentes sociais não receberam reajuste referente ao plano de cargos e carreiras; gestores alegam risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recebeu, nesta sexta-feira (11), o secretário municipal de Gestão de Maceió, Reinaldo Braga, e o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, que apresentaram explicações sobre o impasse na implantação da progressão salarial de 12 assistentes sociais lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Os gestores afirmaram que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o reajuste da remuneração da categoria e dos demais servidores municipais. 

Ministério Público do Trabalho, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e Superintendência Regional do Trabalho propuseram a oferta de cursos em, pelo menos, cinco municípios, em fevereiro de 2020; ação busca promover a qualificação profissional de jovens no estado

Maceió/AL – O incentivo à qualificação técnica e profissional de jovens, por meio da oferta de cursos voltados à aprendizagem rural, deve ser ampliado nos próximos meses em Alagoas. Durante reunião realizada na última sexta-feira, 11, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/AL) discutiram estratégias para levar as capacitações a municípios do estado.

Meio ambiente de trabalho em condições adequadas e pagamento de salários em dia foram objetos de reivindicação do Ministério Público do Trabalho

Arapiraca/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve, nesta segunda-feira (7), uma série de decisões liminares que beneficiam trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público do agreste alagoano. As ordens judiciais partiram da Vara do Trabalho de Arapiraca e são decorrentes de ações civis públicas do MPT, que tem por objetivos adequar o meio ambiente de trabalho em unidades de saúde e coibir atrasos recorrentes no pagamento de salários de funcionários de duas empresas. 

Instituição ministerial pede condenação da Latam ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou uma ação civil pública (ACP) em desfavor da companhia aérea Latam (Tam Linhas Aéreas S/A) para garantir melhores condições laborais aos funcionários da empresa. A instituição ministerial pede que a ré seja condenada a realizar ajustes nas suas instalações físicas e a pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.