Unidade hospitalar tem 60 dias para se adequar à legislação trabalhista sob pena de pagamento de multa

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) obteve decisão judicial em segunda instância para o cumprimento da cota de aprendizagem pela Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, popularmente conhecida como Hospital Veredas. Na ocasião, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região determinou que a unidade hospitalar cumpra a taxa de contratação estipulada de aprendizes em até 60 dias.

Palestra realizada pela Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT/AL foi a segunda no intervalo de um ano.

Maceió/AL - A procuradora do Trabalho Marcela Dória realizou palestra de atualização sobre o projeto "Liberdade no Ar", nessa segunda-feira (29/7) para os trabalhadores do Aeroporto Zumbi dos Palmares, e nesta quarta-feira (31/7) para os funcionários do Terminal Rodoviário de Maceió. É a segunda vez que a representante do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) visita os terminais aeroviário e rodoviário para conscientizar sobre a importância e as formas de prevenção e combate ao tráfico humano. Em agosto de 2023, Dória esteve em ambos os locais para apresentar o projeto.

Com metodologia de ensino do Sesi, a unidade escolar receberá recursos de acordo judicial firmado entre instituição ministerial e petroquímica Braskem em 2020

Maceió/AL – Ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), foi apresentado o projeto da Secretaria Municipal de Educação de Maceió (SEMED) e da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) de construir uma escola de ensino fundamental no conjunto residencial Novo Jardim, na Cidade Universitária. 

Presidência do tribunal manteve decisão liminar que garante 24 medidas favoráveis ao trabalho decente e à efetivação dos direitos das crianças e do adolescente

Maceió/AL – Em mais uma decisão favorável à garantia do trabalho decente e à efetivação dos direitos das crianças e do adolescente, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL) manteve a liminar que determina a implementação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil no Município de Maceió. O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) foi o autor da ação civil pública, que agora acumula vitórias em duas instâncias do Poder Judiciário Trabalhista.