Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho realizam ação contra o trabalho infantil na orla de Maceió
Proprietários de restaurantes deram apoio à campanha que orienta população a não comprar produtos vendidos por crianças e adolescentes; dois estabelecimentos foram multados por manter jovens trabalhando
Maceió/AL – Uma ação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho, na manhã deste domingo, 15, na orla de Maceió, orientou proprietários de bares e restaurantes a adotarem medidas contra a exploração do trabalho infantil. Os donos dos estabelecimentos abraçaram a causa ao afixarem cartazes lúdicos da campanha “Férias de Verão sem Trabalho Infantil”, que orienta a população a rejeitar produtos vendidos por crianças.
O material de campanha foi entregue, inicialmente, nos bares Nalu, Lopana, Clube do Pirata e Bali Sorvetes. Os donos dos estabelecimentos receberam os cartazes educativos e assinaram um termo de orientação com medidas que deverão ser tomadas para coibir o trabalho de crianças e adolescentes, a exemplo da não contratação de empregados menores de 18 anos.
Em paralelo à ação educativa, realizada em conjunto com a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e o Conselho Tutelar, uma denúncia levou a equipe da Fiscalização do Trabalho a flagrar adolescentes trabalhando no Quiosque do Neno e no Restaurante Pedra Virada, ambos na orla de Ponta Verde. Os estabelecimentos foram multados e notificados a comparecer ao Ministério do Trabalho para prestarem esclarecimentos.
No Quiosque do Neno, o adolescente O.S.M, de apenas 15 anos, trabalhava desde os 13. Já na barraca Pedra Virada, o jovem J.H.S.A, de 17 anos, recebia cerca de R$ 1 mil para trabalhar de domingo a domingo. Por serem menores de 18 anos, os dois adolescentes foram afastados dos estabelecimentos e deverão ser encaminhados a programas de aprendizagem profissional. Os dois jovens também devem receber as verbas rescisórias, 13º salário proporcional e férias proporcionais ao tempo trabalhado.
A procuradora do Trabalho Adir de Abreu acompanhou a ação e explicou que o objetivo das instituições é continuar conscientizando a população a não incentivar o trabalho ilegal de crianças. Adir lembrou, novamente, a importância da ação realizada em rede, com diversos órgãos e instituições envolvidos. “Somente assim se dará efetividade ao processo de erradicação do trabalho infantil”, disse.
A fiscalização também notificou a barraca Pedra Virada por manter um trabalhador de 18 anos sem carteira assinada. As ações de conscientização contra o trabalho infantil devem continuar em toda a orla da capital – tanto na Ponta Verde como em outros bairros, e estão sendo realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho, Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, Ong Visão Mundial (todos membros do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador em Alagoas - Fetipat/AL), dentre outros órgãos e instituições que aderirem ao projeto, inicialmente elaborado pela Comissão Municipal.