MPT abre investigação após flagrar trabalho degradante em pedreiras em Maribondo
Ministério Público do Trabalho deve instaurar procedimento promocional para buscar a legalização da atividade na região; trabalhadores foram flagrados em situação precária e sem registro em Carteira de Trabalho
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas instaurou procedimento para coibir a situação de trabalho degradante flagrada em pedreiras no distrito de Mata Verde, município de Maribondo, durante a operação “Paleolítico”, realizada pela Polícia Federal, MPT e Departamento Nacional de Produção Mineral - DPNM na última sexta-feira, 18. Diversos trabalhadores realizavam a extração de pedras de forma degradante e sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o que é considerada atividade clandestina.
As equipes de fiscalização verificaram que os trabalhadores utilizavam explosivos de forma artesanal e realizavam a extração de pedras a céu aberto, sem o mínimo uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Os empregados também não tinham água potável disponível para consumo – as condições observadas mostram que as condições de trabalho encontradas eram precárias e até mesmo desumanas. Os trabalhadores das pedreiras inspecionadas realizavam a extração de paralelepípedos e de brita manual, e recebiam o pagamento pela quantidade de pedras fundidas.
Um adolescente de 17 anos também foi flagrado realizando a extração irregular em uma das áreas de pedreira no município. A atividade verificada na região é assistida pela Cooperativa de Trabalho dos Empresários de Extração de Pedras de Mata Verde. Mesmo estando regularizada, o MPT verificou que a formalização da cooperativa não refletiu em melhorias aparentes para os trabalhadores da região.
O Ministério Público do Trabalho deve instaurar procedimento promocional para propor que o município de Maribondo adote políticas públicas para organizar e legalizar o trabalho nas pedreiras. Segundo o MPT, a atividade de extração mineral no município é importante e deve ser mantida porque gera empregos, porém deve seguir todas as normas necessárias que façam dela uma atividade legal.
O MPT em Alagoas ainda deve instaurar inquérito civil para identificar os responsáveis pelo trabalho degradante flagrado na região. De acordo com a Polícia Federal, há cerca de 16 áreas de pedreira no município, todas alvo de extração mineral irregular.