Ministério Público do Trabalho acionará justiça para anular demissão em massa no Lifal
Estado ignorou notificação do MPT e decidiu manter a demissão de todos os servidores celetistas do laboratório; procurador lamentou a decisão, mas disse que adotará todas as medidas judiciais cabíveis para garantir a proteção trabalhista
Maceió/AL – O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar acionará a justiça e tomará as medidas cabíveis para anular o ato de dispensa em massa dos trabalhadores do Laboratório Farmacêutico de Alagoas, o Lifal. A decisão foi tomada em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho, na tarde desta terça-feira (16), depois que o Estado de Alagoas decidiu manter a demissão de todos os servidores celetistas do laboratório.
Rodrigo Alencar destacou que a demissão é ilegal porque o sindicato dos trabalhadores do Lifal deveria ter participado de negociação coletiva para discutir a situação, o que não aconteceu. O procurador ainda ressaltou que a demissão de servidores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – o caso dos servidores do Lifal - deve ter um motivo plausível. “Vamos ajuizar uma ação civil pública contra o estado, porque não há justificativa legal para demitir todos os servidores concursados, quando o Estado dispõe de condições para manter cargos em comissão. A atitude do governo foi lamentável e insensata”, disse Alencar.
A decisão do governo de manter as demissões foi anunciada pela presidente do Lifal, Sandra Menezes, ao alegar que o laboratório não produz receita e, por isso, não tem estrutura financeira para se manter. Já o servidor Aldir Ricardo, representante dos trabalhadores do laboratório, frisou que uma parceria com um laboratório farmacêutico nacional poderia render ao Lifal um faturamento anual de mais de R$ 190 milhões.
O estado ignorou a notificação recomendatória expedida por Rodrigo Alencar para revogar o ato de dispensa em massa dos servidores. O impasse entre os trabalhadores do Lifal e o Estado teve início em janeiro deste ano, quando cerca de 80 servidores do órgão – contratados sob o regime celetista - receberam com surpresa a informação sobre as demissões.