Municípios de Maragogi, São Miguel dos Milagres e Passo do Camaragibe recebem 2400 cartilhas sobre os perigos do trabalho infantil

Iniciativa da procuradora do trabalho Rosemeire Lobo busca conscientizar alunos, pais e professores das escolas públicas sobre o problema da exploração sexual de menores; MPT também deve distribuir 15 aparelhos MP3 e dois tablets, como incentivo à inclusão digital

Maceió/AL – As ações educativas para alertar a sociedade sobre o combate ao trabalho infantil são uma das principais formas de atuação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas. A partir desta quarta-feira, 9, o MPT distribuirá, nos municípios de Maragogi, São Miguel dos Milagres e Passo do Camaragibe, 2400 cartilhas ilustrativas que mostram o perigo da exploração de crianças e adolescentes.

O material será entregue nas escolas dos municípios - como forma de conscientizar crianças, jovens e seus familiares sobre os perigos reais causados pelo trabalho infantil. A cartilha, intitulada Promova a Paz – Exploração Sexual Infantil Jamais, conta a história de uma menina de 12 anos e de outras crianças que são aliciadas por estranhos, em troca de dinheiro, pela prática da exploração sexual. Também serão doadas cartilhas do projeto MPT na Escola.

A iniciativa da ação é da procuradora do trabalho Rosemeire Lobo, titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Segundo Rosemeire, esses municípios são o foco da ação porque estão localizados em uma região de crescente demanda turística, propensa ao trabalho infantil. “A perspectiva de desenvolvimento da região Norte impõe uma atuação preventiva e educativa por parte deste MPT, nos termos da Lei 75/93. Logo, dando continuidade ao Projeto MPT na Escola, resolvemos enviar material gráfico e de inclusão digital para iniciar o trabalho na região”, explicou a procuradora.

A atuação na prevenção do trabalho infantil no litoral Norte é continuidade do trabalho realizado pelo MPT em regiões turísticas, a exemplo de Maceió, Paripueira e Barra de São Miguel. A doação dos materiais é resultante de multa da Ação Civil Pública (ACP) 010.800/2009, contra o município de Maceió, fruto de acordo judicial.

Em Alagoas, os casos de trabalho infantil podem ser denunciados pelos telefones (82) 2123-7900 (Maceió) e (82) 3482-2900 (Arapiraca), no site www.prt19.mpt.mp.br e por meio do Disque 100. A denúncia também é feita pessoalmente no Ministério Público do Trabalho - na sede em Maceió e na PTM em Arapiraca, de segunda à sexta-feira, das 08h às 14h. Não é preciso se identificar.

Inclusão Digital

A inclusão digital também é fator essencial para o desenvolvimento e formação dos estudantes, segundo Rosemeire Lobo. A procuradora também deve entregar, nos três municípios, 15 aparelhos digitais MP3 e dois tablets, que deverão ser doados a alunos e professores. Fica a cargo dos municípios a forma para premiar os estudantes e docentes com os aparelhos.

Erradicação do trabalho infantil

A Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) classifica a exploração sexual como uma das piores formas de trabalho infantil. A Constituição Brasileira, em seu artigo 227, assegura a proteção integral às crianças e adolescentes, determinando que cabe ao estado, à família e à sociedade garantir essa proteção, concretizando todos os direitos ali assegurados.