Procurador propõe assinatura de TAC e campanha educativa para combater tabagismo no ambiente de trabalho

Maceió/AL – Em reunião realizada na manhã da última segunda-feira (15), para definir estratégias de atuação no combate ao tabagismo no meio ambiente de trabalho, o Procurador do Trabalho Rodrigo Alencar afirmou que irá propor aos gestores de saúde municipal e estadual que assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a fiscalizar o consumo de cigarro em locais coletivos. O objetivo do encontro foi definir planos para evitar que trabalhadores contraiam doenças decorrentes da utilização do produto.

Durante as discussões, Rodrigo Alencar e representantes das vigilâncias municipal e estadual, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e do Programa de Controle do Tabagismo em Alagoas discutiram os males que o uso do cigarro oferece ao trabalhador e defenderam a necessidade do estado em ampliar programas de combate ao fumo, com a criação de campanhas preventivas. Os participantes também afirmaram que é preciso efetivar os diplomas legais de combate ao fumo, a partir da Lei 9.294/96, e que a efetivação da Portaria 571, do Ministério da Saúde (diretrizes de cuidados à pessoa tabagista no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS) é de extrema importância para a prática dessas ações.

Rodrigo Alencar solicitou à coordenadora do Programa Estadual de Controle do Tabagismo, Vetrúcia Costa, um relatório com as principais recomendações resultantes do IV Seminário Alagoas de Doenças Relacionadas ao Tabaco, com detalhes de obrigações das diferentes esferas estatais de atuação. “No mundo inteiro, muitas pessoas morrem em decorrência do uso do cigarro, apesar de ser uma doença evitável. Nosso objetivo é definir uma atuação conjunta para evitar esse mal e proteger a saúde do trabalhador”, explicou Alencar.

Para conscientizar a população sobre os perigos do cigarro, os representantes dos órgãos de saúde irão aproveitar o carnaval de 2015 para divulgar a campanha “Carnaval sem Fumaça”. Os secretários de saúde do estado e do município de Maceió, representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de assistência à saúde e outros gestores serão convocados a participar de nova audiência, marcada para 09 de fevereiro.

Doença evitável que mais mata

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo. Cerca de um terço da população mundial adulta – 2 bilhões de pessoas – são fumantes.

Segundo informações publicadas no Portal Brasil, todo ano cerca de 200 mil pessoas no Brasil morrem em decorrência do cigarro. Os cânceres de pulmão e laringe são os que mais matam no país.

Lei Antifumo

A Lei 12.546, aprovada em 2011 e regulamentada este ano, proíbe consumo de cigarros, charutos e produtos semelhantes em locais coletivos – públicos ou privados, a exemplo de bares, restaurantes e halls de condomínios. A proibição também vale para fumódromos e para a propaganda comercial de cigarros em displays de vendas.