Após ser denunciada por coagir empregados, empresa terceirizada da Caixa assume compromisso de quitar verbas rescisórias

Cerca de 120 empregados, de diversas cidades de Alagoas, foram prejudicados com débitos que ultrapassam R$ 400 mil; caso descumpra obrigações previstas no termo de compromisso, Conserg Serviços e Engenharia poderá pagar multa

Maceió/AL – Após ser denunciada por coagir empregados a abrir mão de verbas rescisórias e outras indenizações, em troca da anotação de baixa em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a empresa Conserg Serviços e Engenharia – prestadora de serviços da Caixa Econômica Federal – firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, no dia 19 de novembro deste ano, comprometendo-se a quitar todas as verbas dos trabalhadores. Cerca de 120 empregados foram prejudicados com débitos que ultrapassam R$ 400 mil.

A Conserg assumiu o compromisso de pagar as férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário proporcional e da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dos empregados registrados pelo contrato 3525/2010 e que foram reaproveitados pela Caixa. As trabalhadoras gestantes permanecerão exercendo suas atividades pela Conserg, exceto se forem aproveitadas pelo novo contrato da Caixa.

Conforme consta nos termos do TAC, a Conserg terá que comprovar ao Ministério Público do Trabalho os pagamentos citados, no prazo de cinco dias após sua realização. A empresa ainda assumiu o compromisso de pagar, na última quinta-feira (20/11), o tíquete alimentação dos trabalhadores.

Caso descumpra as obrigações presentes no Termo de Ajustamento de Conduta, a Conserg pagará multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade sem fins lucrativos indicada pelo MPT. O TAC foi firmado com os procuradores do Trabalho Cássio Araújo e Rodrigo Alencar, após audiências realizadas com a Conserg, a Caixa Econômica, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Telefonistas (SINTTEL/AL) e os trabalhadores.

Obrigações da Caixa Econômica

A Caixa Econômica Federal, como contratante dos serviços da Conserg, também assumiu o compromisso de quitar débitos não repassados à empresa terceirizada. A Caixa terá que pagar à Conserg o valor líquido de R$ 208 mil, referente ao faturamento de outubro, e R$ 237 mil líquidos, como valor da repactuação do ano de 2013.

Entenda o caso

Uma equipe do MPT, liderada pelo procurador do Trabalho Cássio Araújo, foi até a sede da Conserg, no dia 1º de novembro, e constatou que dezenas de trabalhadores vindos de diversas cidades do interior – entre eles uma empregada com sete meses de gestação - estavam à espera do acordo “imposto” pela Conserg. Segundo os trabalhadores, a empresa estaria coagindo-os a aceitar apenas o pagamento de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), abrindo mão de férias, 13º salário, aviso prévio e outros direitos.

Os empregados prejudicados prestam serviço à Caixa nas funções de zelador, recepcionista, carregador, telefonista, copeiro, porteiro, operador de máquina copiadora e ascensorista.