MPT participa de capacitação de promotores para enfrentamento ao assédio eleitoral em Alagoas
Procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos abordou atuação integrada entre instituições e roteiro de investigação de denúncias na exposição sobre o tema
Maceió/AL – Com ênfase na atuação integrada entre instituições e no roteiro de investigação das denúncias, o procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) Luiz Felipe dos Anjos palestrou sobre assédio eleitoral para promotores de Justiça e procuradores da República que representarão o Ministério Público Eleitoral (MPE) em 2026. O evento de capacitação dos membros ocorreu na sexta-feira (14), durante reunião ampliada de planejamento no auditório do Ministério Público Federal (MPF/AL), em Maceió.
O encontro buscou alinhar a atuação eleitoral em todo o estado, bem como uniformizar orientações e procedimentos dos integrantes do Ministério Público Eleitoral. Contribuindo com esse propósito, Luiz Felipe dos Anjos apresentou conceitos, dados, procedimentos e casos emblemáticos que mostram a relevância da atuação contínua dos Ministérios Públicos no combate ao assédio eleitoral. “Trata-se de um fenômeno crescente e estrutural, que exige resposta qualificada”, afirmou o procurador do Trabalho.
O representante do MPT/AL apresentou as três dimensões da violência decorrente do assédio eleitoral no ambiente de trabalho: individual, coletiva e difusa. Na primeira, a violência traz danos psicossociais, fere a liberdade de convicção, manifestação e orientação política, além de ameaçar o livre exercício do direito do voto. Na segunda, o assédio viola o direito a um ambiente laboral sadio, seguro e hígido. Já na terceira, toda a sociedade perde, uma vez que essa prática atinge em cheio o próprio regime democrático.
“O trabalhador é cidadão antes de ser empregado. A proteção ao voto livre não se encontra apenas entre os direitos eleitorais. Temos aqui um direito fundamental do trabalhador, respaldado por normas nacionais e internacionais”, destacou Luiz Felipe dos Anjos.
No que se refere ao roteiro de investigação das denúncias de assédio eleitoral, o procurador do Trabalho apresentou orientações sobre fluxo de apuração inicial, provas digitais, inteligência artificial e oitiva de vítimas e testemunhas. Entre as principais preocupações de 2026, encontram-se os casos de assédio sobre funcionários terceirizados da Administração Pública.
A reunião ampliada
A abertura contou com a participação do procurador regional eleitoral em Alagoas, Marcial Duarte Coêlho; do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, Lean Antônio Ferreira de Araújo; da promotora de Justiça e corregedora-auxiliar Marília Cerqueira; e do promotor eleitoral José Carlos Castro, ponto focal entre os promotores eleitorais e a Procuradoria Regional Eleitoral.
Para Marcial Coêlho, o alinhamento entre os integrantes do MPE é fundamental para uma atuação coordenada durante o pleito. “A integração entre procuradores e promotores eleitorais permite compartilhar informações, uniformizar procedimentos e dar maior segurança à nossa atuação. Estamos diante de um trabalho conjunto, que exige diálogo permanente e respostas ágeis para garantir a normalidade e a legitimidade das eleições”, disse.
A programação também contou com representantes de instituições parceiras. Além do procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos, estiveram na primeira parte da reunião ampliada os delegados da Polícia Federal Tânia Fogaça e João Rotilho, que falaram sobre a atuação da instituição de segurança pública nas eleições. Eles contaram com a colaboração do corregedor-geral da Polícia Civil, delegado Fabrício Nascimento.
Na segunda parte do encontro, Marcial Coêlho e o procurador regional eleitoral substituto, Lucas Horta, apresentaram orientações gerais para o pleito. A servidora do MPF/AL Regina Celle encerrou a programação técnica com informações sobre o sistema Verifact e o aplicativo Pardal, ferramentas utilizadas no contexto da atuação eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral é formado por membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais. Em Alagoas, a Procuradoria Regional Eleitoral coordena a atuação eleitoral no estado, enquanto os promotores eleitorais exercem suas atribuições perante as zonas eleitorais.
Com informações da Ascom MPF/AL