MPT e SRTE realizam reunião para criação de rede de inclusão de PcDs no mercado de trabalho
O evento contou com a participação de representantes estaduais, regionais e locais das pessoas com deficiência.
Arapiraca/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) reuniram representantes das Pessoas com Deficiência (PcDs) para discutir a criação de uma rede local de proteção e inclusão no mercado de trabalho. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Arapiraca, na segunda-feira (18/5), e contou com a presença de entidades governamentais e não governamentais relacionadas à causa.
A iniciativa é resultado de atuação conjunta entre o MPT e a SRTE. Durante a reunião, o procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos e a procuradora do Trabalho Marcela Dória reforçaram o papel do Ministério Público do Trabalho na inclusão de PcDs, jovens, pessoas em situação de rua e de outras minorias sociais no mercado de trabalho. Lembraram, porém, que, nos casos de descumprimentos legais, a instituição atua para propor as devidas reparações judiciais. Entretanto, a procuradora do MPT ressaltou a disponibilidade do órgão para contribuir com a construção da rede. "Nós, do MPT, lutamos pela inclusão de todas as pessoas no mercado de trabalho, mas a verdadeira inclusão. Pois não basta oferecer a vaga, é necessário superar todos os obstáculos para que as pessoas sejam realmente incluídas", disse Marcela Dória.
A auditora-fiscal do Trabalho Railene Gomes participou do encontro e pediu a colaboração da rede para verificar se as empresas de Arapiraca, obrigadas por lei a manter cotas de PcDs, estão cumprindo a norma. Segundo o artigo 93 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Cotas), as empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com Pessoas com Deficiência (PcDs) ou beneficiários reabilitados pelo INSS. Só no município, são cerca de dezesseis empresas com os pré-requisitos. "A gente quer articular com a rede de uma forma que as empresas não possam mais dizer que não existem pessoas com deficiência querendo trabalhar", disse a auditora-fiscal. A declaração é baseada na justificativa de falta de interesse ou de pessoal dada pelas empresas para descumprir a "Lei de Cotas".
A fala da representante da SRTE/AL foi ratificada nos depoimentos de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência presentes no encontro. Segundo eles, algumas empresas lançam mão de artifícios para alegar desinteresse nas vagas de emprego. São manobras que vão desde divulgar canais que não existem para o envio de currículos até a disponibilidade de posições inadequadas às PcDs, como o trabalho nos serviços gerais. "Eu sou uma pessoa que não consigo ficar parada, gosto de trabalhar. Mas já ocorreu de a empresa divulgar um e-mail para envio de currículo e, quando eu mandei, recebi uma mensagem de 'e-mail inexistente'. Como assim não existe?", relatou a psicóloga Mônica Fabrício. Ela ainda explicou que, além das artimanhas, as vagas destinadas às pessoas com deficiência como ela são sempre de base; quando não, as empresas querem pagar salários menores para a mesma função se o profissional for PcD.
O evento terminou com a formação de um grupo de trabalho que ajudará a identificar as empresas que não estão cumprindo as cotas em Arapiraca, os empreendimentos que, apesar de não obrigados, podem ampliar a oferta de vagas para PcDs, e a analisar as dificuldades apontadas pelos representantes do segmento.